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Projeto aprovado deve dar maior segurança jurídica à licitação dos ônibus
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por Maíra Kiefer
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publicado
06/07/2022
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última modificação
06/07/2022 19h56
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registrado em:
Enio Brizola,
Raizer Ferreira,
Ito Luciano
06/07/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 6, em votação final, projeto de lei que amplia as atribuições da Prefeitura na gestão do transporte público municipal. O texto, apresentado pelo próprio Executivo, foi defendido pelo líder de governo, Raizer Ferreira (PSDB), como um passo necessário para dar maior lisura ao processo licitatório para a concessão do serviço. Com a aprovação, a matéria retorna às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Projeto aprovado estabelece instalação de painéis solares em prédios públicos
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por Maíra Kiefer
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publicado
08/10/2018
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última modificação
09/10/2018 18h24
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registrado em:
Enio Brizola
08/10/2018 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 8 de outubro, o Projeto de Lei nº 42/2018, que cria a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar. Apresentada pelo vereador Enio Brizola (PT), a proposta determina a instalação de painéis solares em prédios públicos. O objetivo da matéria é avançar o uso de energia renovável, descentralizando a geração, aumentando a autonomia energética dos consumidores e contribuindo para a sustentabilidade ambiental. O texto segue agora ao Executivo. Se a prefeita Fátima Daudt também aprovar, a matéria será sancionada e publicada como lei. Caso contrário, ela pode manifestar veto parcial ou total, passando por nova análise em plenário.
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Projeto aprovado obriga agências bancárias a disponibilizarem cadeira de rodas
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por Maíra Kiefer
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publicado
24/04/2023
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última modificação
25/04/2023 14h35
24/04/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 24, em primeira votação, projeto de lei que obriga as agências bancárias da cidade a disponibilizarem cadeiras de rodas para o uso de clientes com deficiência ou dificuldades de locomoção. Assinada por Enio Brizola (PT), a proposta ainda passará por nova discussão nesta quarta, 26, antes de ser enviada para avaliação do Executivo.
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Projeto aprovado obriga divulgação do andamento de obras no município
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por Maíra Kiefer
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publicado
17/07/2024
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última modificação
17/07/2024 19h28
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registrado em:
Cristiano Coller
17/07/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 17, em primeira votação, projeto de lei apresentado por Cristiano Coller (PP) que obriga a Prefeitura a divulgar em seu site o cronograma de execução e o andamento de todas as obras realizadas no município. Apesar do apoio de todos os vereadores, a matéria ainda retorna à pauta na próxima segunda, 22, antes de seguir para avaliação do Executivo.
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Projeto aprovado obriga divulgação de direitos do contribuinte a processos menos burocráticos
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por Maíra Kiefer
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publicado
26/11/2019
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última modificação
26/11/2019 00h50
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Enio Brizola
25/11/2019 – No ano passado, o então presidente Michel Temer sancionou lei que racionaliza atos administrativos das diferentes esferas de governo no intuito de desburocratizar e simplificar procedimentos. Nesta segunda-feira, 25, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade projeto de lei que reforça a aplicação da nova norma na cidade. Proposto pelo vereador Enio Brizola (PT), o texto obriga a colocação de placas ou cartazes em repartições públicas municipais destacando as dispensas de documentação elencadas pela lei federal. O objetivo é cientificar os cidadãos sobre seus direitos e evitar cobranças desnecessárias. Como foi aprovada com emenda, a matéria ainda terá sua redação final apreciada nesta quarta, 27, antes de seguir para a análise da prefeita Fátima Daudt.
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Projeto Cidade (In)visível: Cultura, Patrimônio e Identidade estreará em live no dia 15
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por Maíra Kiefer
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publicado
08/04/2021
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23/06/2021 14h09
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Escola do Legislativo,
TV Câmara
08/04/2021 – A aproximação do centenário de Novo Hamburgo tem suscitado uma série de debates sobre os tesouros da cidade ainda ocultos para grande parte da população. Para ajudar a comunidade a desvendar e conhecer sua produção cultural, herança arquitetônica e curiosidades de sua formação, a Escola do Legislativo, a Associação dos Procuradores do Município (APMNH) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propõem uma série de lives durante todo o mês. O projeto Cidade (In)visível: Cultura, Patrimônio e Identidade estreará na TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e canal legislativo no Youtube na próxima quinta, 15, às 19h.
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Projeto da Escola do Legislativo encerra atividades do ano com sessão plenária exclusiva para vereadores mirins
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por Maíra Kiefer
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28/11/2017
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15/08/2018 18h24
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Projeto Vereador Mirim
28/11/2017 – Alunos de sete escolas municipais de Novo Hamburgo desempenharão nesta terça-feira, 28, a partir das 14h, papel de legisladores. Os estudantes – 14 eleitos como titulares e seis suplentes – participarão de uma sessão plenária exclusiva do Projeto Vereador Mirim, na qual poderão apresentar suas matérias legislativas: projetos, requerimentos, indicações e pedidos de providências. Na semana passada, foram escolhidos os integrantes da Mesa Diretora: Isabelle Schmitz – EMEF Adolfina J. M. Diefenthäler (presidente), Bernardo Flores – EMEF Nilo Peçanha (vice-presidente), Jhonata Siqueira – EMEF Arnaldo Grin (1° secretário) e Paula Janitzch – EMEF Senador Salgado Filho (2° secretário).
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Projeto de lei quer incentivar alunos a se tornarem doadores de sangue
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por Maíra Kiefer
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31/05/2022
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01/07/2022 13h40
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Cristiano Coller
31/05/2022 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Cristiano Coller (PTB), apresentou projeto de lei este mês propondo a criação do Programa Doadores do Futuro. Voltada para a rede municipal de ensino, a iniciativa busca conscientizar alunos sobre a importância da doação voluntária de sangue. “É imprescindível que, desde a infância e adolescência, as pessoas sejam orientadas em relação à necessidade desse ato solidário. Cada doação pode salvar a vida de até quatro pessoas”, salienta o vereador.
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Projeto dispõe sobre vale-alimentação dos servidores da Câmara
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por Maíra Kiefer
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publicado
11/07/2017
10/07/2017 – O projeto de Lei nº 74/2017, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Legislativo, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 10. A iniciativa é da Mesa Diretora da Casa (Patricia Beck/PPS – presidente, Naasom Luciano/PTB – vice-presidente, Felipe Kuhn Braun/PDT – 1º secretário e Vladi Lourenço/PP – 2º Secretário).
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Projeto Elas por Elas de defesa pessoal implementado em Novo Hamburgo pode ser usado em outras cidades do Estado
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por Maíra Kiefer
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01/06/2021
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02/06/2021 01h38
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Raizer Ferreira,
Semilda - Tita,
Procuradoria da Mulher
1º/06/2021 – Uma iniciativa pioneira no Brasil terá início em Novo Hamburgo no próximo dia 9. O lançamento oficial do Projeto Elas por Elas, para munir mulheres com técnicas de defesa pessoal, sem nenhum custo para as participantes, ocorreu nesta terça, 1°, em ato realizado no Legislativo. A Casa foi escolhida para sediar o anúncio por abrigar a Procuradoria Especial da Mulher, parceira na proposta que originalmente nasceu na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Novo Hamburgo (Deam).
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