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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 24 OUTUBRO DE 2024: por Jaime Freitas — última modificação 24/10/2024 17h44
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2024
RESOLUÇÃO Nº 2/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020: por Jaime Freitas — publicado 13/05/2020 — última modificação 28/07/2020 16h55 — registrado em: Legislação, Atos Administrativos
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
RESOLUÇÃO Nº 3 DE 19 DE ABRIL DE 2023: por Jaime Freitas — última modificação 20/04/2023 17h12
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RESOLUÇÃO Nº 3 DE 19 DE ABRIL DE 2023: por Jaime Freitas — publicado 20/04/2023 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024: por Jaime Freitas — última modificação 12/12/2024 12h18
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024: por Jaime Freitas — publicado 12/12/2024 — registrado em: Legislação, Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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RESOLUÇÃO Nº 3/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020: por Jaime Freitas — última modificação 27/05/2020 19h52
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2020
Resolução Nº 3/2020, de 27 de maio de 2020: por Jaime Freitas — publicado 27/05/2020 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE MAIO DE 2023: por Jaime Freitas — última modificação 25/05/2023 14h36
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE MAIO DE 2023: por Jaime Freitas — publicado 25/05/2023 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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