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TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 03/2023
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por Jaime Freitas
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publicado
02/08/2023
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última modificação
21/08/2023 14h07
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registrado em:
Diário Oficial Eletrônico,
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Diário Oficial Eletrônico
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TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 02/2023
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por Jaime Freitas
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publicado
02/08/2023
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última modificação
21/08/2023 14h08
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registrado em:
Diário Oficial Eletrônico,
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TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 05/2023
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por Jaime Freitas
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publicado
02/08/2023
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última modificação
21/08/2023 14h07
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TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 10/2023
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por Jaime Freitas
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publicado
02/08/2023
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última modificação
21/08/2023 14h07
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Contribuintes poderão quitar débitos com o Município com isenção de juros e multas
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por Jaime Freitas
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publicado
09/08/2023
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última modificação
09/08/2023 20h11
09/08/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 9, projeto de lei do Executivo que concede 100% de desconto em juros e multas de mora para débitos com o Município inscritos em dívida ativa. O novo Refis é válido para dívidas tributárias e não tributárias cujos fatos geradores tenham ocorrido até dezembro do ano passado. Para fazer uso do desconto, o pagamento deverá ser efetuado em cota única até o final de novembro. O novo prazo está previsto em emenda assinada por Cristiano Coller (PTB), Gerson Peteffi (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (PSDB). A redação final da matéria, já com a alteração proposta pelos vereadores, segue agora para sanção da prefeita Fátima Daudt.
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Projeto que regulariza instalação de parklets em calçadas tem mais um pedido de vista
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por Jaime Freitas
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publicado
09/08/2023
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última modificação
09/08/2023 20h38
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Gustavo Finck,
Nor Boeno
09/08/2023 – A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 9, pedido de vista por 15 dias ao projeto de lei assinado por Gustavo Finck (PP) que amplia as possibilidades de implantação de parklets em Novo Hamburgo. Atualmente, a legislação municipal permite a colocação dessas plataformas apenas em áreas contíguas aos passeios públicos, avançando sobre ruas e avenidas. O autor do pedido de vista é o vereador suplente Nor Boeno (PTB), que substitui o colega de partido Ito Luciano, licenciado por motivos de saúde.
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Legislativo deve adotar processo seletivo para contratação de estagiários
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por Jaime Freitas
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publicado
09/08/2023
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última modificação
09/08/2023 20h14
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Atos Administrativos
09/08/2023 – A Mesa Diretora da Câmara de Novo Hamburgo quer alterar o modo de contratação de estudantes para o preenchimento de vagas de estágio. Projeto de resolução aprovado nesta quarta-feira, 9, obriga recrutamento mediante processo seletivo simplificado convocado por edital. A regra só não seria válida para os estágios vinculados aos gabinetes parlamentares, que manterão sua autonomia para a escolha dos nomes. Os vereadores, contudo, poderão aderir ao processo seletivo se assim desejarem.
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Moção destaca mobilização de congressistas em apoio aos serviços de saúde
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por Jaime Freitas
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publicado
09/08/2023
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última modificação
09/08/2023 20h15
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Vladi Lourenço
09/08/2023 – O lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde, integrada por senadores e deputados federais, repercutiu positivamente na Câmara de Novo Hamburgo. Nesta quarta-feira, 9, os vereadores aprovaram moção de aplauso à iniciativa, liderada pelo deputado gaúcho Pedro Westphalen. O documento, elaborado por Vladi Lourenço (PSDB), exalta a importância de um novo canal de diálogo para apoiar e defender os interesses de uma das principais cadeias produtivas do país. “O sistema de saúde, sozinho, é responsável por 9,5% do PIB, sendo o terceiro maior empregador do Brasil”, afirma o autor da moção.
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18/03/2022 -Vereador Nor Boeno reivindica limpeza e roçada de passeios públicos no bairro Canudos
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por Jaime Freitas
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18/03/2022
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22/03/2022 16h56
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Gabinete Nor Boeno
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Legislativo hamburguense lança 11ª edição de sua Carta de Serviços
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por Jaime Freitas
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21/03/2022
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última modificação
22/03/2022 00h38
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Cristiano Coller,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter,
Vladi Lourenço
21/03/2022 – A 11ª edição da Carta de Serviços ao Cidadão da Câmara de Novo Hamburgo foi lançada oficialmente nesta segunda-feira, 21. Disponível para a comunidade na versão online e impressa, o documento pode ser visualizado pelo portal.camaranh.rs.gov.br ou obtido na sede do Legislativo. O objetivo é informar os serviços prestados pela instituição, como acessá-los e quais os compromissos e padrões de atendimento estabelecidos. A Casa hamburguense é pioneira entre os parlamentos da região na criação e publicação desse tipo de documento.
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