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SÚMULA DE CONTRATO
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por Jaime Freitas
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última modificação
10/12/2021 16h26
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registrado em:
Atos Administrativos,
Diário Oficial Eletrônico
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Diário Oficial
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2021
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Município poderá tributar rastreamento de cargas e veículos
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por Jaime Freitas
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publicado
15/12/2021
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última modificação
15/12/2021 23h14
15/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 15, em segunda votação, projeto de lei do Executivo que reafirma o direito do Município de cobrar Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos, cargas, pessoas e semoventes. A proposta acompanha as disposições da Lei Complementar Federal nº 183/2021, que deixou clara a incidência do tributo sobre a atividade.
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Ajuste em lei municipal impede que taxistas transfiram outorga para herdeiros ou terceiros
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por Jaime Freitas
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publicado
15/12/2021
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última modificação
15/12/2021 23h24
15/12/2021 – No final do ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a Lei Complementar nº 3.285/2020, que revisou integralmente a regulamentação sobre o serviço de táxi na cidade. O texto original permitia a transferência do direito de exercício da atividade para herdeiros ou terceiros, em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. No entanto, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional essa cessão da outorga. Com isso, a delegação para a exploração do serviço em Novo Hamburgo passará a ser intransferível. A alteração foi novamente aprovada por unanimidade pela Câmara em decisão final na tarde desta quarta-feira, 15.
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Prefeitura atualiza requisitos de acesso para quatro cargos de professor
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por Jaime Freitas
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publicado
15/12/2021
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15/12/2021 23h39
15/12/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram nesta quarta-feira, 15, em votação final por 10 votos a 4, projeto de lei do Executivo que revisa os requisitos de acesso para os cargos de professor de artes, educação física, geografia e história. O objetivo da matéria é atualizar a legislação municipal conforme novas regulamentações federais editadas nos últimos anos. A proposta recebeu os votos contrários dos vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos). Com a aprovação, a proposta retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Novo Hamburgo cria auxílio emergencial para trabalhadores da cultura
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por Jaime Freitas
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publicado
15/12/2021
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15/12/2021 23h43
15/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 15, projeto do Executivo que institui o Auxílio Emergencial Cultural para profissionais da área técnica e artística da cadeia produtiva da cultura. O setor foi fortemente atingido pela crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Pago em parcela única, o valor de R$ 800,00 será concedido por ordem de solicitação para até 100 trabalhadores do segmento que preencham os requisitos. Com a aprovação em segundo turno, a proposta retorna agora ao Executivo para ser transformada em lei.
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Vereadores autorizam Prefeitura a parcelar dívidas com quatro empresas
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por Jaime Freitas
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publicado
15/12/2021
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última modificação
15/12/2021 23h41
15/12/2021 – Por 9 votos a 3, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 15, em decisão final, projeto de lei que autoriza o Executivo a parcelar dívidas com quatro empresas que prestam serviços ao Município. Os débitos, referentes ao período de janeiro a dezembro deste ano, somam R$ 15 milhões e serão pagos em até 15 prestações mensais, com o primeiro vencimento previsto para fevereiro. A proposta recebeu os votos contrários dos vereadores Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos).
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Novo Hamburgo poderá contratar até 330 professores temporários
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por Jaime Freitas
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publicado
15/12/2021
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última modificação
15/12/2021 23h48
15/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 15, em votação final, projeto de lei do Executivo que autoriza a contratação emergencial de professores. A matéria prevê o chamamento de até 330 docentes de educação infantil e ensino fundamental para suprir o afastamento de servidores licenciados. Os profissionais serão recrutados mediante seleção pública simplificada, constante de credenciamento e títulos. Os contratos terão duração de um ano, podendo ser prorrogados por igual período.
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Estacionamento rotativo será informatizado em Novo Hamburgo
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por Jaime Freitas
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publicado
15/12/2021
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15/12/2021 23h17
15/12/2021 – Novo Hamburgo deverá ter em breve um novo sistema de estacionamento, denominado Rotativo Digital. Em substituição à atual Faixa Nobre, ele prevê aquisição de créditos para vagas em espaços públicos e gerenciamento da operação totalmente informatizados. O projeto do Executivo que moderniza o serviço foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 15, em votação final. Com o resultado, o texto retorna à Prefeitura para sanção e publicação.
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HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA TV
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por Jaime Freitas
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16/12/2021 21h04
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Câmara faz o último repasse do ano de verbas próprias ao Executivo
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por Jaime Freitas
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17/12/2021
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17/12/2021 17h41
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Cristiano Coller,
Raizer Ferreira,
Naasom Luciano,
Semilda - Tita,
Ricardo Ritter
17/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo repassou na manhã desta sexta-feira, 17, mais de R$ 3 milhões ao Executivo. O cheque simbólico foi entregue à prefeita Fátima Daudt em ato realizado no Gabinete da Prefeita. Essa foi a quinta e última devolução de recursos do orçamento legislativo em 2021. O total repassado hoje foi de R$ 3.302.439,25. Ao todo, o parlamento hamburguense encaminhou em 2021 mais de R$ 7 milhões aos cofres do município para o atendimento de demandas da comunidade.
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