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Ata nº 2 de recebimento dos documentos relativos ao Credenciamento nº 1/2020 - Jornais e Revistas: por Tatiane Souza — publicado 21/10/2020 — última modificação 06/11/2020 13h15 — registrado em: Diário Oficial Eletrônico, Credenciamento
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ATA Nº 3 DE RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AO CREDENCIAMENTO Nº 01/2020: por Jaime Freitas — publicado 29/10/2020 — última modificação 06/11/2020 13h13 — registrado em: Diário Oficial Eletrônico, Credenciamento
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ATA Nº 3 DE RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AO CREDENCIAMENTO Nº 02/2020: por Jaime Freitas — publicado 29/10/2020 — última modificação 06/11/2020 13h13 — registrado em: Diário Oficial Eletrônico, Credenciamento
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Ato da Presidência nº 1/2026 - Bolsa-auxílio de estágio: por Tatiane Souza — publicado 27/02/2026 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Ato da Presidência nº 1/2025: por Tatiane Souza — publicado 12/12/2025 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Ato da Presidência nº 2/2026 - Nomeação da Procuradora da Mulher: por Tatiane Souza — publicado 18/03/2026 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2º QUADRIMESTRE DE 2023: por Jaime Freitas — publicado 14/09/2023 — registrado em: Audiências, Diário Oficial Eletrônico
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Audiência Pública PELOM 02/2024: por Tatiane Souza — publicado 26/08/2025 — registrado em: Audiências, Diário Oficial Eletrônico
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AUDIÊNCIA PÚBLICA- EDITAL Nº 4/2022: por Jaime Freitas — publicado 15/09/2022 — registrado em: Audiências, Diário Oficial Eletrônico
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Aviso de Credenciamento nº 3/2026 - emissoras de radiodifusão sonora em frequência AM e FM: por Tatiane Souza — publicado 26/08/2026 — última modificação 26/08/2026 16h23 — registrado em: Diário Oficial Eletrônico, Credenciamento
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