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Termo Aditivo de nº 01/2024 ao Contrato nº 01/2021: por Jaime Freitas — publicado 29/02/2024 — última modificação 29/02/2024 12h35 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Edital de Chamamento para Audiência Pública de Prestação de Contas – 2º quadrimestre de 2019: por Tatiane Souza — publicado 24/09/2019 — registrado em: Audiências, Diário Oficial Eletrônico
Edital de Chamamento para Audiência Pública de Prestação de Contas – 2º quadrimestre de 2019
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Portaria 180/2019: por Tatiane Souza — publicado 14/10/2019 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Resolução nº 2/2019: por Tatiane Souza — publicado 17/10/2019 — última modificação 17/10/2019 18h33 — registrado em: Legislação, Diário Oficial Eletrônico
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Portaria 191/2019: por Tatiane Souza — publicado 17/10/2019 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Relatório de Gestão Fiscal - 1º quadrimestre de 2023: por Jaime Freitas — publicado 19/06/2023 — registrado em: Relatório de Gestão Fiscal, Diário Oficial Eletrônico
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Lei nº 3.488/2023: por Tatiane Souza — publicado 21/07/2023 — última modificação 21/07/2023 16h34 — registrado em: Legislação, Diário Oficial Eletrônico
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TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 04/2023: por Jaime Freitas — última modificação 21/08/2023 13h53 — registrado em: Diário Oficial Eletrônico, Credenciamento
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TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 01/2023: por Jaime Freitas — publicado 02/08/2023 — última modificação 21/08/2023 14h00 — registrado em: Diário Oficial Eletrônico, Credenciamento
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TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 07/2023: por Jaime Freitas — publicado 02/08/2023 — última modificação 21/08/2023 14h01 — registrado em: Diário Oficial Eletrônico, Credenciamento
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