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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2023: por Jaime Freitas — publicado 20/04/2023 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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RESOLUÇÃO Nº 3 DE 19 DE ABRIL DE 2023: por Jaime Freitas — publicado 20/04/2023 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Lei nº 3468/2023 - Institui o Programa Selo Empresa Amiga do Trabalhador: por Tatiane Souza — publicado 25/04/2023 — última modificação 25/04/2023 20h53 — registrado em: Legislação, Diário Oficial Eletrônico
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EDITAL Nº 2/2023 - Lei Complementar nº 195/2022: por Jaime Freitas — publicado 27/04/2023 — última modificação 27/04/2023 19h17 — registrado em: Legislação, Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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EDITAL Nº 3/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA COFIN: por Jaime Freitas — publicado 11/05/2023 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico, Comissão de Finanças
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE MAIO DE 2023: por Jaime Freitas — publicado 25/05/2023 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Aviso do Credenciamento nº 02/2023: por Jaime Freitas — publicado 05/06/2023 — última modificação 21/08/2023 13h43 — registrado em: Escola do Legislativo, Diário Oficial Eletrônico, Licitação
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Súmula - RGE Sul Distribuidora de Energia SA: por Tatiane Souza — publicado 12/06/2023 — última modificação 12/06/2023 15h58 — registrado em: Diário Oficial Eletrônico, Licitação
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022: por Jaime Freitas — publicado 10/11/2022 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022: por Jaime Freitas — publicado 10/11/2022 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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