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RESOLUÇÃO Nº 4/2020, DE 08 DE JUNHO DE 2020: por Jaime Freitas — publicado 09/06/2020 — última modificação 09/06/2020 19h08 — registrado em: Legislação, Diário Oficial Eletrônico
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Resolução nº 07/2020: por Jaime Freitas — publicado 18/09/2020 — registrado em: Legislação, Diário Oficial Eletrônico
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Lei nº 3.279/2020: por Tatiane Souza — publicado 16/12/2020 — registrado em: Legislação, Diário Oficial Eletrônico
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LEI Nº 3.549, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024: por Jaime Freitas — publicado 11/09/2024 — registrado em: Legislação, Diário Oficial Eletrônico
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LEI Nº 3.548, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024: por Jaime Freitas — publicado 11/09/2024 — registrado em: Legislação, Diário Oficial Eletrônico
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Lei Nº 2.976, de 1º de novembro de 2016 - Dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a Educação Infantil no Município: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — última modificação 03/07/2019 17h59 — registrado em: Legislação
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Lei Municipal Nº 2.979/2016 - Determina a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nos condomínios, bem como individualiza a cobrança no consumo para cada unidade condominial: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — última modificação 03/07/2019 18h00 — registrado em: Legislação
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Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 5/2016 - Dá nova redação ao inciso XIII do artigo 59 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — registrado em: Legislação
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Resolução Feita pela Mesa Nº 7/2016 - Institui ponto facultativo nas datas de 23, 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2016, na Câmara Municipal de Novo Hamburgo.: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — registrado em: Legislação
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Lei nº 3.081, de 15 de dezembro de 2017: por Tatiane Souza — publicado 19/06/2019 — última modificação 19/06/2019 16h51 — registrado em: Legislação
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Câmara Municipal de Novo Hamburgo

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