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Comissões querem aprofundar discussão sobre Plano Diretor antes de emitirem parecer
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/07/2025 — última modificação 10/07/2025 14h19 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , , ,
10/07/2025 – Após a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) dar prosseguimento à tramitação dos sete projetos de lei que compõem a revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) em Novo Hamburgo, os outros sete colegiados da Câmara reuniram-se na manhã desta quarta-feira, 9, para analisar o pacote de matérias. Seis dos grupos decidiram postergar a discussão para melhor estudo das mais de 180 páginas enviadas ainda durante o governo Fátima Daudt. Apenas a Comissão de Obras (Coosp), na presença do presidente Joelson de Araújo (Republicanos) e do relator Giovani Caju (PP), já assinou parecer favorável aos textos.
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Projeto rejeitado durante reforma da previdência volta a tramitar nas comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/07/2025 — última modificação 11/07/2025 13h24 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
11/07/2025 – Em 2023, a ex-prefeita Fátima Daudt contou com o apoio de oito vereadores para aprovar a Lei Complementar nº 3.464 e estabelecer novas regras de aposentadoria para os servidores municipais. O número de votos, entretanto, foi insuficiente para incluir as mesmas alterações na Lei Orgânica. Em dezembro do ano passado, quase na despedida de seu mandato, a emedebista decidiu reenviar a matéria à Câmara. Sem tempo para análise em 2024, o texto teve sua tramitação suspensa até o final de junho, quando o atual prefeito Gustavo Finck encaminhou ofício pedindo o início de sua discussão. A orientação foi acolhida pelas comissões, que se reuniram esta semana para a avaliação do projeto.
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Câmara expressa apoio a PEC que obriga destinação de 1% da receita corrente líquida para a assistência social
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/07/2025 — última modificação 15/07/2025 16h36 — registrado em:
14/07/2025 – Em tramitação no Congresso Nacional há quase oito anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383/2017 recebeu na tarde desta segunda-feira, 14, o apoio da Câmara de Novo Hamburgo. A manifestação ocorreu por meio da aprovação unânime de uma moção de apelo para que a Câmara dos Deputados coloque a matéria em votação. Apresentada pelo ex-deputado pernambucano Danilo Cabral, e reformada por substitutivo, a PEC obriga União, estados e municípios a aplicarem pelo menos 1% de suas receitas correntes líquidas em ações e serviços dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
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Representantes do Conselho dos Idosos apontam falhas e pedem estrutura à Comissão de Direitos Humanos
por Tatiane Souza — publicado 16/07/2025 — última modificação 16/07/2025 15h58 — registrado em: , , ,
16/07/2025 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) da Câmara se reuniu na manhã desta quarta-feira, 16, para deliberar sobre projetos de lei e ouvir representantes do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI). O encontro foi marcado por apontamentos em dois eixos principais: a ausência de assistente administrativo no Conselho e dúvidas sobre a inclusão do Centro Dia para Pessoas Idosas no Plano Plurianual (PPA) 2026/2029. Integram o colegiado os vereadores Professora Luciana Martins (PT), presidente; Eliton Ávila (Podemos), relator; e Enio Brizola (PT), secretário.
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Comissão de Finanças dá início à análise do Plano Plurianual
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/07/2025 — última modificação 17/07/2025 17h25 — registrado em: , , ,
17/07/2025 – A Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento da Câmara de Novo Hamburgo (Cofin) reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 16, para a avaliação do Plano Plurianual (PPA). Encaminhado pelo Executivo no final de junho, o projeto de lei estima receita e estabelece programas para a aplicação dos recursos durante o quadriênio 2026-2029. Devido à extensão e complexidade da peça orçamentária, o relator Eliton Ávila (Podemos) sugeriu que a discussão seja retomada na próxima semana. O pedido foi acolhido pelo presidente Enio Brizola (PT) e pelo secretário Ricardo Ritter – Ica (MDB).
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Vereadores celebram os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/07/2025 — última modificação 21/07/2025 20h29 — registrado em:
21/07/2025 – No último dia 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos de vigência. Fruto de um trabalho coletivo envolvendo órgãos públicos, pesquisadores, instituições e movimentos sociais, o instrumento normativo serve de base para a construção de políticas públicas para a juventude e a defesa de direitos fundamentais. Em comemoração ao aniversário de promulgação da lei, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou uma moção de aplausos nesta segunda-feira, 21. A iniciativa proposta por Eliton Ávila (Podemos) recebeu o apoio de todos os vereadores.
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Comissão quer realizar audiência pública sobre feminicídio
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/07/2025 — última modificação 24/07/2025 14h48 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
24/07/2025 – Em reunião na manhã desta quarta-feira, 23, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo (Codir) decidiu pela organização de uma audiência pública para discutir e ampliar o enfrentamento aos casos de feminicídio registrados na região e no estado. A proposta, trazida pela presidente Professora Luciana Martins (PT), foi prontamente acolhida pelo relator Eliton Ávila (Podemos). A sugestão é de que o debate ocorra no dia 16 de outubro, a partir das 19h, no Plenário do Legislativo. O pedido de realização da audiência ainda será apreciado em plenário.
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Projeto quer homenagear empresas que incentivam o combate à violência de gênero
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/07/2025 — última modificação 24/07/2025 14h49 — registrado em:
24/07/2025 – Membro da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o vereador Eliton Ávila (Podemos) propôs em maio a criação do Selo Empresa Mulher Segura. Concedido pela Câmara de Novo Hamburgo, o certificado prestaria reconhecimento a pessoas jurídicas que promovam atividades de conscientização e combate à violência de gênero. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) no início da semana, o projeto de decreto legislativo ainda aguarda parecer de outros dois colegiados antes da votação em plenário.
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Moção pede estudos de viabilidade para regularizações fundiárias
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/07/2025 — última modificação 28/07/2025 21h00 — registrado em:
28/07/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 28, moção de apelo à Prefeitura para que promova estudos técnicos e financeiros para a implantação de programas de regularização fundiária na cidade. Autor do documento, Eliton Ávila (Podemos) aponta a existência de diferentes núcleos com níveis elevados de vulnerabilidade habitacional, com falta de acesso a serviços básicos e situações precárias de saneamento.
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Comissão quer se reunir com Comusa e Executivo para viabilizar revisão tarifária de condomínios populares
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/07/2025 — última modificação 29/07/2025 14h47 — registrado em: , , , ,
29/07/2025 – Em maio, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou projeto de lei que altera as regras tarifárias da Comusa e assegura enquadramento social a todas as unidades condominiais de até 50 metros quadrados financiadas por meio de programas habitacionais de baixa renda. A regra atual só garante essa classificação durante os primeiros 20 anos do imóvel. Sensível à pauta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) quer agendar uma reunião entre autor, autarquia e Executivo para viabilizar a tramitação da proposta. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira, 28.
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