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Resolução da Mesa Diretora nº 04/2025
por Tatiane Souza publicado 14/08/2025 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Resolução Feita pela Mesa (RFM) nº 2/2025
por Tatiane Souza publicado 11/02/2025 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Resolução Feita pela Mesa nº 3/2025
por Tatiane Souza publicado 13/03/2025 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Resolução Feita pela Mesa nº 6/2025
por Tatiane Souza publicado 29/10/2025 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
RESOLUÇÃO Nº 1 DE 16 DE MARÇO DE 2021
por Jaime Freitas publicado 18/03/2021 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 23 de MARÇO DE 2020
por Jaime Freitas publicado 24/03/2020 última modificação 24/03/2020 14h11 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Resolução nº 1/2022
por Jaime Freitas publicado 21/03/2022 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Resolução nº 1/2024
por Tatiane Souza publicado 11/09/2024 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Resolução nº 1/2025
por Tatiane Souza publicado 15/04/2025 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE MAIO DE 2021
por Jaime Freitas publicado 24/05/2021 última modificação 24/05/2021 19h26 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico