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LEI Nº 3.502, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
por Jaime Freitas publicado 08/11/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Processo de Inexigibilidade de Licitação
por Jaime Freitas publicado 07/11/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Termo Aditivo nº 01/2023 ao contrato 04/2023
por Jaime Freitas publicado 07/11/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Edital nº 1/2023 - Credenciamento para ofertas de capacitação no Seminário de Desenvolvimento
por Tatiane Souza publicado 01/11/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 5/2023
por Tatiane Souza publicado 01/11/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Súmula do aditivo LIBRE
por Tatiane Souza publicado 30/10/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 4/2023
por Tatiane Souza publicado 30/10/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Edital nº 8/2023 - cancelamento da audiência sobre criação da Casa da Mulher Brasileira
por Tatiane Souza publicado 17/10/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 3/2023
por Tatiane Souza publicado 10/10/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
por Jaime Freitas publicado 03/10/2023 última modificação 03/10/2023 18h14 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico