Resultado da busca

134 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item






















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
por Jaime Freitas publicado 24/03/2020 última modificação 24/03/2020 14h10 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 01/2017
por Tatiane Souza publicado 25/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 1/2019
por Tatiane Souza publicado 19/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo Nº 2, de 16 de março de 201
por Tatiane Souza publicado 25/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 03 DE JULHO DE 2024
por Jaime Freitas publicado 04/07/2024 — registrado em: , ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 2, de 05 de novembro de 2018
por Tatiane Souza publicado 26/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 2/2019
por Tatiane Souza publicado 09/09/2019 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2020
por Jaime Freitas publicado 08/04/2020 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo Nº 3, de 21 de março de 2017
por Tatiane Souza publicado 25/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
por Jaime Freitas publicado 31/10/2024 última modificação 31/10/2024 16h33 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico