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SÚMULA Nº 29/2024
por Jaime Freitas publicado 31/10/2024 — registrado em: , ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
por Jaime Freitas publicado 21/08/2024 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
LEI Nº 3.544, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
por Jaime Freitas publicado 14/08/2024 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 03 DE JULHO DE 2024
por Jaime Freitas publicado 04/07/2024 — registrado em: , ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Termo Aditivo nº 01/2024
por Jaime Freitas publicado 15/04/2024 — registrado em: , ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Termo Aditivo de nº 01/2024 ao Contrato nº 01/2021
por Jaime Freitas publicado 29/02/2024 última modificação 29/02/2024 12h35 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
por Jaime Freitas publicado 14/12/2023 — registrado em: , ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
CONTRATO Nº 05/2023 PROTEFORT EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA
por Jaime Freitas publicado 06/12/2023 última modificação 06/12/2023 14h45 — registrado em: , ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
por Jaime Freitas publicado 04/12/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
por Jaime Freitas publicado 03/10/2023 última modificação 03/10/2023 18h14 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico