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Lei nº 2.956, de 9 de agosto de 2016: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — registrado em: Legislação
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Decreto Legislativo nº 6/2016 - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2013: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — registrado em: Legislação
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Lei nº 2.963, de 26 de agosto de 2016: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — última modificação 18/06/2019 19h44 — registrado em: Legislação
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Lei nº 2.962, de 26 de agosto de 2016: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — última modificação 18/06/2019 19h45 — registrado em: Legislação
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Lei Nº 2.968, de 14 de setembro de 2016: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — registrado em: Legislação
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Decreto Legislativo Nº 7/2016: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — última modificação 18/06/2019 19h43 — registrado em: Legislação
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Lei Nº 2.971, de 4 de Outubro de 2016 - Reconhece de Utilidade Pública a Liga Hamburguense de Handebol: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — registrado em: Legislação
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Lei nº 2.972, de 4 de Outubro de 2016 - Dispõe sobre a manutenção, pela Central de Marcações, da inscrição dos pacientes já listados no Sistema de Administração Geral dos Hospitais - AGHOS, no caso de troca ou atualização do sistema: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — registrado em: Legislação
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Decreto Legislativo nº 8, de 20 de outubro de 2016 - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2011: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — registrado em: Legislação
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Decreto Legislativo Nº 9/2016: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — registrado em: Legislação
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