Resultado da busca

469 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item






















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Decreto Legislativo 3/2019
por Tatiane Souza publicado 31/10/2019 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo 3/2020
por Tatiane Souza publicado 24/09/2020 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
DECRETO LEGISLATIVO N° 2 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
por Jaime Freitas publicado 17/09/2021 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 03 DE ABRIL DE 2024
por Jaime Freitas publicado 04/04/2024 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
por Jaime Freitas publicado 24/03/2020 última modificação 24/03/2020 14h10 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 03 DE JULHO DE 2024
por Jaime Freitas publicado 04/07/2024 — registrado em: , ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 2/2019
por Tatiane Souza publicado 09/09/2019 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2020
por Jaime Freitas publicado 08/04/2020 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 2/2023
por Tatiane Souza publicado 30/08/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
por Jaime Freitas publicado 10/11/2022 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico