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Relatório de Gestão Fiscal - 2º quadrimestre de 2024: por Jaime Freitas — publicado 29/02/2024 — última modificação 29/02/2024 17h23 — registrado em: Relatório de Gestão Fiscal, Diário Oficial Eletrônico
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Relatório de Gestão Fiscal - 3º quadrimestre de 2024: por Jaime Freitas — publicado 29/02/2024 — registrado em: Relatório de Gestão Fiscal, Diário Oficial Eletrônico
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Rescisão do contrato nº 5/2021 - CIEE: por Tatiane Souza — publicado 02/06/2022 — registrado em: Diário Oficial Eletrônico, Licitação
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Resolução 1/02/2023 - Certificado Digital de documentos: por Tatiane Souza — publicado 14/02/2023 — registrado em: Legislação, Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Resolução 4/2019: por Tatiane Souza — publicado 06/12/2019 — registrado em: Legislação, Diário Oficial Eletrônico
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Resolução da Mesa Diretora nº 04/2025: por Tatiane Souza — publicado 14/08/2025 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Resolução Feita pela Mesa (RFM) nº 2/2025: por Tatiane Souza — publicado 11/02/2025 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Resolução Feita pela Mesa nº 5/2026 - Altera RFM 1-2025: por Tatiane Souza — publicado 11/05/2026 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Resolução Feita pela Mesa nº 01/2026: por Tatiane Souza — publicado 02/02/2026 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Resolução Feita pela Mesa nº 02/2026: por Tatiane Souza — publicado 02/02/2026 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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