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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE MAIO DE 2023
por Jaime Freitas — publicado 25/05/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
por Jaime Freitas — publicado 17/08/2023 — registrado em: , ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
por Jaime Freitas — publicado 03/10/2023 — última modificação 03/10/2023 18h14 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
por Jaime Freitas — publicado 04/12/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Resolução Nº 8, de 7 de outubro de 2020
por Jaime Freitas — publicado 09/10/2020 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
RFM 01-2025
por Tatiane Souza — publicado 03/02/2025 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
RFM nº 5/2025
por Tatiane Souza — publicado 03/12/2025 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Arquivo SÚMULA - Termo Aditivo - Contrato 04/2020
por Jaime Freitas — última modificação 24/09/2021 18h13 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2021
SÚMULA - Termo Aditivo - Contrato 05/2020
por Jaime Freitas — publicado 24/09/2021 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
SÚMULA - Termo Aditivo nº 05/2021 ao contrato 02/2016
por Jaime Freitas — publicado 22/03/2021 — última modificação 22/03/2021 16h18 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
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