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RESOLUÇÃO 2-2020 SIGN.pdf: por Jaime Freitas — última modificação 13/05/2020 18h52 — registrado em: Atos Administrativos
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Resolução da Mesa Diretora nº 04/2025: por Tatiane Souza — publicado 14/08/2025 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Resolução Feita pela Mesa (RFM) nº 2/2025: por Tatiane Souza — publicado 11/02/2025 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Resolução Feita pela Mesa nº 3/2025: por Tatiane Souza — publicado 13/03/2025 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Resolução Feita pela Mesa nº 6/2025: por Tatiane Souza — publicado 29/10/2025 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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RESOLUÇÃO Nº 1 DE 16 DE MARÇO DE 2021: por Jaime Freitas — publicado 18/03/2021 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Resolução nº 1/2022: por Jaime Freitas — publicado 21/03/2022 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE MAIO DE 2021: por Jaime Freitas — publicado 24/05/2021 — última modificação 24/05/2021 19h26 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2023: por Jaime Freitas — publicado 20/04/2023 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE MAIO DE 2022: por Jaime Freitas — publicado 20/05/2022 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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