Resultado da busca

80 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item






















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Súmula Administrativa nº 01/2022
por Jaime Freitas publicado 23/02/2022 última modificação 23/02/2022 22h11 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Instrução Normativa nº 01/2022
por Jaime Freitas publicado 23/02/2022 última modificação 23/02/2022 22h16 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2023
por Jaime Freitas publicado 20/04/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
RESOLUÇÃO Nº 3 DE 19 DE ABRIL DE 2023
por Jaime Freitas publicado 20/04/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
EDITAL Nº 2/2023 - Lei Complementar nº 195/2022
por Jaime Freitas publicado 27/04/2023 última modificação 27/04/2023 19h17 — registrado em: , ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
EDITAL Nº 3/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA COFIN
por Jaime Freitas publicado 11/05/2023 — registrado em: , ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE MAIO DE 2023
por Jaime Freitas publicado 25/05/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
SÚMULA Nº 29/2024
por Jaime Freitas publicado 31/10/2024 — registrado em: , ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
por Jaime Freitas publicado 10/11/2022 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
por Jaime Freitas publicado 10/11/2022 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico