Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur)

por Maíra Kiefer última modificação 26/02/2024 19h32

Todos os projetos que tramitam na Câmara, bem como suas emendas, recebem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. À Cojur cabe opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições. O grupo de trabalho deve manifestar-se sobre o aspecto gramatical e lógico das matérias, além de deliberar sobre as razões dos vetos do Executivo. A comissão deve ainda elaborar a redação final das propostas aprovadas com emendas parlamentares.


Presidente: Ito Luciano (PTB)
Relator: Fernando Lourenço (Sem partido)
Secretário: Raizer Ferreira (PSDB)

Reuniões: Segunda-feira, às 14h, na sala Sandra Hack, 403, 4º andar

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Comissão de Justiça e Redação - 2024