Comissões

por Maíra Kiefer última modificação 06/02/2019 13h49

O que são as comissões?

A Câmara Municipal conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. Elas são as seguintes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação;  Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Comissão de Meio Ambiente; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Comissão de Saúde e Comissão de Segurança Pública.

* As reuniões são realizadas na sala de comissões, situadas no 4º andar, e abertas ao público. Os horários dos encontros dependendo da semana podem sofrer alguma alteração. Informações pelo telefone 3594-0583.

Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir)

Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu)

Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin)

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur)

Comissão de Meio Ambiente (Comam)

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp)

Comissão de Saúde (Cosde)

Comissão de Segurança Pública (Coseg)

Confira aqui a agenda com as reuniões previstas para a semana.

Há ainda as comissões especiais, também chamadas aqui na Casa de frentes parlamentares. De acordo com o artigo 77 do Regimento Interno, as comissões especiais serão constituídas para analisar e apreciar matérias de relevância, podendo, para tanto, solicitar, por intermédio da Mesa e por ofício do presidente da comissão, audiência, dentre outros, de secretários municipais e, através destes, de diretores de autarquias e de sociedades de economia mista, bem como solicita diligência sobre matérias em exame. As comissões especiais têm prazo determinado para apresentarem suas conclusões, que poderão traduzir-se em relatório ou projeto de lei, decreto legislativo ou resolução.

Confira aqui o balanço das Comissões 2018

Confira o relatório das Comissões 2017

Leia a seguir o Relatório das Comissões na versão folheável:

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Conselho de Ética Parlamentar é composto por três vereadores, escolhidos em eleição aberta para mandatos de um ano – e respeitando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que integram o Legislativo. O grupo se reúne sempre que necessário ou quando convocado por um de seus membros, por comissão da Casa ou pelo presidente da Câmara Municipal.

Compete ao órgão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, atuando no sentido da preservação da dignidade da função social da atividade dos vereadores. Em casos de descumprimento das normas contidas no Código, processo disciplinar pode ser instaurado mediante representação por escrito de qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar perante o presidente do Conselho.

O Código de Ética é regulamentado pela Resolução nº 4/2001.

Presidente: Inspetor Luz (MDB)

Relatora: Semilda dos Santos – Tita (PP)

Secretário: Enio Brizola (PT) 

Resolução n° 2/2018

Resolução n° 6/2015 - Institui o Regimento Interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal