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SUMMARY: AUDIÊNCIA PÚBLICA (Requerimento 1297/2026)
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DESCRIPTION:Realização de Audiência Pública no dia 27 de agosto de 202
 6\, com início às 14h e término às 16h\, no Plenário desta Casa Legis
 lativa\, com transmissão simultânea pelos canais de mídia institucionai
 s desta Câmara Municipal\, referente ao Projeto de Lei nº 51/2026 (Disp
 õe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho para o proviment
 o da função de Diretor das unidades escolares do Município de Novo Hamb
 urgo no âmbito das escolas municipais de Novo Hamburgo\, e dá outras pro
 vidências)\, conforme solicitado pelo SindProfNH. Autoria:Mesa da Câmara
  Municipal.
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