Vereadores aprovam entrega de bens inservíveis à Prefeitura

por Daniele Silva última modificação 14/10/2019 23h47
14/10/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 14, em votação final, projeto de resolução que autoriza a entrega ao Executivo de 163 bens e equipamentos classificados como inservíveis. O trâmite é adotado para dar destino cabível a objetos cuja manutenção pelo Legislativo tornou-se antieconômica. Os bens foram identificados após realização de inventário pelo Setor de Patrimônio da Casa. Com a anuência da Diretoria Administrativa, itens como cadeiras, computadores, telefones e aparelhos de ar condicionado foram listados pela Mesa Diretora no Projeto de Resolução nº 5/2019.

A Mesa Diretora é composta em 2019 pelos vereadores Raul Cassel (MDB), Gerson Peteffi (MDB), Gabriel Chassot (Rede) e Cristiano Coller (Rede).

Confira a lista dos itens no Anexo II do PR nº 5/2019.

O que é um projeto de resolução?

Os projetos de resolução são propostas de regulações internas da Casa, sem efeito externo. Por exemplo, a Resolução nº 6/2015 institui o Regimento Interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Para entrar em vigor, o projeto de resolução depende apenas da aprovação em plenário, sem precisar passar por análise do Executivo.