Projeto que cria selo Empresa Amiga dos Animais recebe novo pedido de vista

por Luís Francisco Caselani última modificação 23/06/2022 13h58
22/06/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo iniciaria nesta quarta-feira, 22, a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022. O texto, assinado por Cristiano Coller (PTB), institui no município o selo Empresa Amiga dos Animais. No entanto, por solicitação do próprio autor, a discussão da matéria foi prorrogada para as sessões dos dias 11 e 13 de julho. Este é o segundo – e último – pedido de vista ao projeto.
Projeto que cria selo Empresa Amiga dos Animais recebe novo pedido de vista

Foto: Moris Mozart Musskopf/CMNH

O PDL nº 1/2022 propõe que a Câmara se encarregue da concessão de um selo de reconhecimento a empresas que contribuem para a defesa, saúde e melhoria da qualidade de vida dos animais. A matéria lista algumas das ações que habilitariam o reconhecimento, como doações de ração, castrações, adoções, abrigo, atendimento veterinário e instalação e manutenção de comedouros e bebedouros. Caso deferido, o selo poderá ser estampado tanto nas dependências do estabelecimento quanto em embalagens e materiais de divulgação de produtos e serviços.

Pedido de vista

Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.

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