Projeto que cria Programa de Cozinhas Solidárias é aprovado pelos vereadores

Conforme o PL nº 1/2026, a implementação ocorrerá por meio de cozinhas comunitárias, organizadas por entidades sem fins lucrativos, associações e coletivos, responsáveis pelo preparo e pela distribuição gratuita de refeições. O projeto busca fortalecer ações já existentes e integrá-las a políticas públicas de segurança alimentar. 

Seguindo a Lei Federal nº 14.628/2023 e o Decreto nº 11.937/2024, que regulamentam o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Cozinha Solidária em âmbito nacional, os espaços poderão ser reconhecidos como Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN). O reconhecimento tem por finalidade integrar as iniciativas locais ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), facilitando o fomento, o fortalecimento e o acesso a políticas públicas municipais, estaduais e federais. Poderão ser incluídos também hortas e pomares urbanos e periurbanos; bancos de alimentos; agroflorestas e grupos de conservação ou restauração ambiental; espaços de educação alimentar e nutricional; quintais ou roçados em territórios tradicionais; empreendimentos da economia social e solidária voltados à alimentação; e cozinhas comunitárias. 

Entre as diretrizes do programa estão a utilização de alimentos provenientes, prioritariamente, da agricultura familiar; a gestão participativa e transparente, com envolvimento da comunidade local; e o fomento à educação alimentar e nutricional, estimulando práticas saudáveis e sustentáveis. O projeto pretende ainda incentivar a criação de hortas e de compostagem comunitária. 

Na justificativa, o autor apresenta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam que 1,7 milhão de pessoas estão em situação de insegurança alimentar no Rio Grande do Sul. “No município, a institucionalização do programa garantirá não apenas a continuidade e a expansão das iniciativas já existentes, mas também a valorização e o fortalecimento da rede de apoio alimentar.” 

Segundo Brizola, a iniciativa também está de acordo com o Plano Brasil Sem Fome, proposto pelo governo federal, que prevê ações e metas voltadas ao enfrentamento da fome no país. “O objetivo é desenvolver nossos territórios e garantir que a produção e o consumo de alimentos saudáveis caminhem juntos, combatendo a fome de forma estrutural e sustentável”, sustenta o autor. 

A proposta recebeu a Emenda nº 4/2026, que promove ajustes técnicos no texto original, excluindo dispositivos que detalhavam atribuições do poder público municipal e aspectos relacionados ao apoio institucional. Se aprovado, o programa entrará em vigor 90 dias após a publicação da lei.

Discussão em Plenário

Ao defender a proposta na tribuna, Enio Brizola (PT) afirmou que a iniciativa busca transformar ações voluntárias já consolidadas em uma política pública permanente de combate à fome. O vereador citou a publicação Cartilha Cozinhas Comunitárias – Histórias de Solidariedade, recebida na Assembleia Legislativa, que reúne relatos de cozinhas comunitárias em funcionamento no Rio Grande do Sul, muitas delas fortalecidas durante a enchente de 2024. Brizola destacou que esses espaços oferecem mais do que alimentação saudável. “Nas cozinhas solidárias, não são servidos apenas comida saudável, mas acolhimento, carinho e amor”, declarou. Segundo ele, o programa permitirá ampliar parcerias com diferentes órgãos públicos e facilitar o acesso a programas de doação de alimentos dos governos estadual e federal. Ao final, o parlamentar convidou os vereadores a conhecerem o trabalho desenvolvido pelas cozinhas solidárias do município.

Professora Luciana Martins (PT) ressaltou o trabalho dos voluntários que dedicam seu tempo às cozinhas comunitárias e afirmou que a iniciativa enfrenta uma das maiores expressões da desigualdade social: a fome. Para a vereadora, a solidariedade é indispensável, mas deve ser acompanhada de políticas públicas capazes de garantir esse direito fundamental.

Na mesma linha, Felipe Kuhn Braun (PSDB) avaliou que o projeto está entre os mais relevantes apreciados pela Câmara neste ano. Conforme o parlamentar, a transformação da iniciativa em lei contribui para assegurar a continuidade e o fortalecimento da política de segurança alimentar.

Eliton Ávila (Podemos) lembrou que muitas famílias, especialmente nos bairros periféricos, ainda enfrentam a insegurança alimentar. O vereador também destacou o papel da rede pública de ensino na alimentação de crianças e afirmou que a proposta fortalece as políticas voltadas à segurança alimentar.

Deza Guerreiro (PP) defendeu a aprovação da matéria, afirmando que iniciativas como essa contribuem para ampliar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

Encerrando as manifestações, Cristiano Coller (PP) resumiu o espírito da proposta ao afirmar que “solidariedade não se delega, se pratica”, parabenizando o Legislativo pela aprovação do projeto.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.