Projeto de lei reforça vigilância nas escolas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 16/04/2020 15h56
16/04/2020 – Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara de Novo Hamburgo pelo terceiro ano consecutivo, Inspetor Luz (MDB) apresentou projeto de lei no mês de janeiro determinando a instalação de câmeras de vigilância nas principais áreas de acesso às escolas municipais. Com o nome Mais Segurança nas Escolas, o programa busca coibir práticas criminosas como furtos e roubos. A proposta já conta com a aprovação das comissões permanentes da Casa e deve ser levada a plenário para apreciação em dois turnos.
Projeto de lei reforça vigilância nas escolas

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

Conforme o PL nº 10/2020, serão priorizados espaços educacionais em locais com maiores índices de violência. Caso seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, a lei proveniente entrará em vigor 120 dias após sua publicação.

Leia também: - Projeto de lei amplia transparência da lista de espera para programas habitacionais

- Projeto de lei propõe divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas

O décimo projeto do ano é também o último dos dez apresentados até agora por Inspetor Luz em 2020. Desses, um já virou lei municipal, incluindo no calendário oficial da cidade a campanha Janeiro Branco, destinada à realização de ações de incentivo à promoção da saúde mental. Outras seis matérias permanecem em tramitação na Câmara. As demais receberam parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e acabaram arquivadas.