Projeto aprovado consolida Catavida como programa de Estado
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
O vereador Enio Brizola agradeceu o esforço da Comissão de Meio Ambiente – Comam, a qual divide como integrante com os vereadores Sergio Hanich e Cristiano Coller, enfatizando a participação dos colegas no processo de construção do projeto de lei e de todas as condições que possibilitaram a agilidade da análise do texto. “Agradeço também pela sensibilidade das lideranças e da Mesa Diretora, que encaminhou o projeto para apreciação na data de hoje, entendendo ser esta a forma da Casa retribuir o trabalho dessas pessoas que fazem um esforço hercúleo, gigantesco na condição de catadores. Essa contribuição enorme que os catadores dão no seu dia a dia para nossa cidade a favor do meio ambiente e a favor da vida”, disse o parlamentar.
Patricia Beck (PP) também defendeu a aprovação do projeto. De acordo com a parlamentar, a alocação de recursos para o desenvolvimento social não pode ser considerada um custo para a administração pública. “Investir no desenvolvimento social é investir nas pessoas. Que bom que o município está percebendo a importância de investir em programas como esse, porque não é só o meio ambiente que é atingido. Para as pessoas envolvidas, é educação, é dignidade, é cidadania. É um programa que merecia esse destaque, uma lei específica”, frisou a vereadora.
O vereador Gerson Peteffi (MDB) disse ter o maior carinho e apreço por todos os participantes do Catavida. “Atendi por mais de 30 anos no posto de saúde do bairro Primavera e, no nosso contexto de atendimento médico, por muitas vezes alguns de vocês foram até lá para conversar, desabafar, para tratar problemas de saúde. Esperei, sendo o último a falar aqui da Tribuna, para reafirmar meu apoio a vocês e dizer sim ao projeto, para que ele torne-se uma política pública permanente, de Estado, indo além dos governos que passam de quatro em quatro anos”, declarou o edil.
O Projeto de Lei nº 88/2019 estabelece diretrizes para a universalização do acesso ao serviço de coleta seletiva de resíduos recicláveis. A matéria tem como objetivos gerar ocupação e renda, promover ações que alterem o comportamento dos cidadãos quanto à produção de resíduos e incentivar o envolvimento da comunidade com a ação de cooperativas e associações populares, reconhecendo esses grupos como agentes de educação ambiental e limpeza urbana. Para o cumprimento do programa, será priorizada a organização e funcionamento de sociedades formadas por catadores de baixa renda. A Lei Federal nº 8.666/1993 garante dispensa de licitação para a contratação dessas associações e cooperativas para a coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos reutilizáveis.
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Trâmite do PL
A fim de garantir a apreciação em primeiro turno no dia da homenagem ao Catavida, a Comam agilizou a tramitação do projeto de lei dentro das demais comissões permanentes. Com convocações de última hora, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), Finanças (Cofin) e Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp), reuniram-se ao longo desta semana para a análise da matéria. Os três colegiados entenderam pela legalidade da proposição e a remeteram a plenário, tornando a aprovação em primeiro turno um “presente” aos catadores que compareceram à sessão.
O programa
O Catavida foi criado em 2009 como um programa de gestão social de resíduos. A alternativa foi pensada após intervenção junto à Central de Reciclagem Roselândia, rompendo um ciclo de atividades análogas ao trabalho escravo. O processo de criação do Catavida foi detalhado por uma de suas mentoras, a servidora pública Vera Rambo, em oficina sobre empreendedorismo social realizada durante o 2º Seminário de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo.
Os objetivos do programa eram promover a organização social emancipatória, sensibilizar a sociedade sobre a destinação de resíduos e a valorização do trabalho dos catadores, implementar a coleta seletiva solidária no município e instalar empreendimentos produtivos e coletivos. Em junho de 2009, teve início a capacitação da primeira turma de catadores, provenientes da antiga cooperativa que operava no bairro Roselândia. O curso estimulava a organização de grupos com base nos princípios da economia solidária e oportunizada assistência técnica e incentivo à formação de redes de comercialização.
Capacitados e agora vinculados à cooperativa Coolabore, os profissionais voltaram à Central de Reciclagem em 2010 após a conclusão de obras determinadas por Termo de Ajustamento de Conduta, garantindo melhores condições de trabalho. No mesmo ano, começaram a ser contemplados catadores autônomos, que realizavam a coleta no Centro e em bairros adjacentes. Até o final de 2013, mais de 250 pessoas já haviam concluído a capacitação. O programa permanece em expansão. Além do projeto-piloto de coleta seletiva na região central da cidade e a implantação de uma unidade na Vila Odete, em setembro deste ano uma nova sede foi inaugurada no bairro Industrial.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.