Prefeitura propõe criação de 300 novas vagas para professores
Em documento anexo ao projeto, o Executivo detalha, cargo a cargo, os motivos para a criação das vagas. Em linhas gerais, as ampliações previstas estão atreladas ao aumento de demanda e à substituição de postos em extinção. A expansão do quadro de professores, por exemplo, é fundamentada em razão da abertura de novas turmas de educação infantil. A Prefeitura lembra que, apenas em 2021, foram inauguradas três escolas, exigindo a contratação de 84 educadores. Além disso, desde o ano passado também foram abertas, em outros estabelecimentos de ensino, 51 turmas na mesma faixa etária.
As 300 novas vagas, que dobram o número atualmente previsto para o cargo, serão destinadas para professores com formação em nível superior. Com jornada semanal de 20 horas, os servidores poderão atender desde a educação infantil até o 5º ano do ensino fundamental.
Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 55/2022.
Psicólogos e assistentes sociais
Para os cargos de assistente social e psicólogo, a ampliação no número de vagas está relacionada ao aumento das atribuições de cada função. A alteração foi aprovada no final do ano passado. A nova norma permite que os ocupantes de ambos os cargos possam atuar junto a um grupo maior de secretarias, em especial no atendimento à rede de ensino. A Prefeitura aponta a necessidade de pelo menos quatro assistentes sociais e quatro psicólogos para suprir a demanda da educação. “Um para cada região de atendimento da rede municipal de ensino”, explica.
Conforme o PL, serão criadas 20 novas vagas para cada especialidade. Com isso, o quadro de assistentes sociais cresce para 63 servidores, enquanto o de psicólogos salta para 33.
Guardas municipais
A alteração prevista na Guarda Municipal não se trata exatamente de uma ampliação. Atualmente, a corporação conta com dois quadros. O mais antigo, já em extinção, é composto por 118 servidores. À medida que esses agentes deixam a função, seus postos são automaticamente revogados. “Embora não se possa precisar a data exata, prospecta-se que 58 servidores estão muito próximos da aposentadoria, tendo em vista serem das primeiras turmas de guardas municipais e contarem com mais de 29 anos de serviço na corporação”, projeta o Executivo.
Para o Município não sofrer com a falta de efetivo, a Prefeitura propõe o acréscimo de vagas no segundo quadro, que vigora e vem sendo ampliado desde 2011. Conforme a matéria, o número de profissionais vinculados a esta lei mais recente passará de 139 para 159.
Procuradores
O quinto cargo que será ampliado é o de procurador do Município. Atualmente, a Prefeitura conta com 13 servidores no exercício da função. Três desses profissionais, contudo, integram um quadro em extinção. A ideia do Executivo, portanto, é aumentar o efetivo do cargo que permanecerá vigente, passando de dez para 30 procuradores. Na justificativa, a Administração esclarece que o setor responde por aproximadamente 57 mil processos judiciais, o que demanda o aumento da equipe.
“Em meio à pandemia, o Tribunal de Justiça iniciou a digitalização dos processos físicos, o que tomou muito mais célere a tramitação. A consequência desse fato é que diariamente existem mais de mil prazos abertos somente na Subprocuradoria da Execução Fiscal. O número de processos aumenta a cada mês, não sendo mais possível permanecer com o mesmo número de procuradores, sob pena de o Município vir a ser penalizado pela falta de cumprimento de prazos, o que traria consequências extremamente danosas”, argumenta o Executivo.
Apesar da abertura de 20 vagas, o planejamento de curto e médio prazo da Procuradoria-Geral do Município é a chamada de cinco servidores. Aprovado o PL, a expectativa é de que as convocações possam ocorrer de forma imediata. Isso porque, no último mês de abril, foi homologado concurso para o cargo.
Impacto orçamentário
Ao final da justificativa, o Executivo apresenta os custos relacionados à criação das 380 vagas. Conforme o cálculo, caso todos os cargos sejam preenchidos, é previsto um impacto financeiro anual de R$ 25,5 milhões.
O líder de governo Raizer Ferreira (PSDB) explicou sobre a necessidade de criação das vagas. Confira mais detalhes no programa Na Pauta:
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.
Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.