Comissão especial promoverá palestras sobre previdência social

por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/03/2019 16h44
26/03/2019 – Instituída no dia 18 de março, a Comissão Especial em Defesa da Previdência Social da Câmara realizou sua primeira reunião na tarde de segunda-feira, dia 25. O encontro serviu para a definição dos cargos e a organização das ações iniciais do grupo parlamentar. O presidente Enio Brizola (PT), o relator Nor Boeno (PT) e o secretário Cristiano Coller (Rede) decidiram pela realização de duas aulas públicas, que ocorrerão nos dias 9 e 23 de abril no Plenário Luiz Oswaldo Bender, tratando da situação da previdência e os impactos da reforma que tramita no Congresso Nacional.
Comissão especial promoverá palestras sobre previdência social

Foto: Luís Francisco Caselani/CMNH

A primeira noite contará com a presença do desembargador federal do Trabalho Marcelo D’Ambroso. Já a segunda será conduzida pela advogada Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). O objetivo das palestras é mostrar aos cidadãos a importância de defender seus direitos em relação à previdência e inserir a Câmara na discussão sobre as mudanças que a reforma legislativa poderá trazer para servidores públicos e trabalhadores em geral. Os encontros terão o apoio do Comitê Municipal contra a Reforma da Previdência.

Comissão especial

Previstas pelo Artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.