Cojur analisa projetos sobre saúde mental, inclusão e reaproveitamento de materiais escolares
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
De autoria do vereador Ito Luciano, o Projeto de Lei nº 6/2026 cria o Programa Permanente de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública e da Área da Saúde da Rede Municipal de Novo Hamburgo. A proposta prevê ações voltadas à prevenção, acompanhamento psicológico e promoção de bem-estar a esses profissionais. A matéria recebeu parecer de parcial juridicidade da Procuradoria, e a comissão deliberou pela notificação do autor para apresentar as adequações necessárias.
O vereador Ito Luciano questionou o parecer emitido pela Procuradoria da Casa. Ele afirmou que proposta similar, apresentada por outra parlamentar, teve parecer de constitucionalidade e que, portanto, consultaria o corpo jurídico. O grupo enfatizou a importância da proposta, mas deliberou pela notificação do autor – ação de praxe do colegiado.
O Projeto de Lei nº 7/2026, apresentado pelo vereador Cristiano Coller, institui o Programa Municipal Banco de Material Escolar em Novo Hamburgo. A iniciativa busca incentivar a doação e o reaproveitamento de itens escolares, destinando-os a estudantes em situação de vulnerabilidade social. A Procuradoria emitiu parecer de antijuridicidade, e a comissão deliberou pela notificação do autor para apresentar defesa.
Deza Guerreiro destacou que, quando apresentou o projeto que instituía o Banco de Ração no município, também recebeu parecer de antijuridicidade. A vereadora relatou ao colega que decidiu apresentar a iniciativa como um projeto de sugestão.
Também está na pauta o Projeto de Lei nº 8/2026, de autoria do vereador Giovani Caju (PP), que institui a Semana da Inclusão da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades no município. A proposta prevê ações de conscientização, debates e atividades educativas voltadas à promoção da inclusão. O parecer da Procuradoria é de parcial juridicidade, e a comissão deliberou pela notificação do autor para apresentar as adequações necessárias.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cojur se reúne semanalmente às segundas-feiras, às 9h20, no Plenarinho Pedro Thön, no andar térreo do Palácio 5 de Abril.