Codir debate criação de um Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil em NH

por Jaime Freitas última modificação 02/05/2021 19h48
27/04/2021 - Nesta segunda-feira, 26, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) reuniu-se, de forma virtual, para deliberar sobre conteúdo de um ofício, recebido pela colegiado, que solicita a criação de um Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil (Crai), em Novo Hamburgo, visando garantir a assistência em casos de suspeita ou confirmação de abuso sexual na faixa etária dos zero aos 18 anos, bem como a menores que presenciaram crimes de feminicídio.
Codir debate criação de um Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil em NH

Jaime Freitas/CMNH

O ofício, enviado pela mãe de uma vítima, relata os sofrimentos da filha, uma criança violentada sexualmente aos 12 anos de idade por um agressor dez anos mais velho. Na ocasião, a menina não quis informar aos pais sobre o abuso sofrido, com medo das ameaças provocadas pelo abusador. Somente aos 13 anos, em agosto de 2020, a menina revelou aos familiares a violência sofrida. A mãe, então, procurou auxílio das entidades competentes, fazendo a ocorrência policial e buscando  auxílio junto ao Conselho Tutelar. Os conselheiros encaminharam a vítima ao Centro de Referência  Especializado  de  Assistência  Social  de  Novo  Hamburgo (Creas)  e o agendamento  de  perícia  de  lesão corporal e  psicológica no Centro de Referência em Atendimento Infanto Juvenil (Crai), localizado no município de Canoas. A espera por atendimento foi abreviada por uma fatalidade. Em março de 2021, sete meses após revelar os abusos à família, a criança sofreu um acidente. Faleceu antes que pudesse ser atendida no Crai. Cabe ressaltar que, além de Canoas, em Porto Alegre há também um Crai, fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal da Capital e a Secretaria de Segurança Pública do Estado, através do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia Civil, com participação e articulação do Ministério Público.

O presidente da Codir, o vereador Enio Brizola (PT), relatou que o tempo entre a denúncia e a chamada para agendamento de atendimento da criança junto ao Crai de Canoas foi muito demorado, o que demonstra a importância de haver um aparelho de assistência social como esse na cidade. "Considerando que as pessoas precisam se locomover até outro município para serem atendidas em casos tão delicados como esse, impactadas emocionalmente, pode-se estimar também que muitas até desistirão pelos gastos com o transporte. E o atendimento em um centro de atendimento infantojuvenil é fundamental para a vítima, que precisa dos laudos periciais emitidos no Crai para assim ter documentação probatória para punir o agressor. A desistência beneficia os abusadores, que seguem impunes, alimentando o medo de que outras meninas e mulheres sejam violentas", reforçou o parlamentar. As demais integrantes da comissão, a relatora Tita (PSDB) e a secretária Lourdes Valim (Republicanos), apoiaram a ideia de propor à Prefeitura a criação de um Crai em Novo Hamburgo.

Após a pauta deliberada na reunião, a vereadora Tita fez um requerimento verbal aos colegas para que o secretário de Desenvolvimento Social, Eliton Ávila, fale à comissão sobre as ações realizadas pela Pasta durante a pandemia. O pedido foi aceito por todos os membros.