Câmara enaltece resolução que limita testes de produtos de higiene pessoal em animais

por Jaime Freitas última modificação 08/03/2023 20h14
08/03/2023 – Entrou em vigor no último dia 1º a Resolução Normativa nº 58/2023 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). O documento proíbe o uso de animais vertebrados no desenvolvimento e controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas fórmulas ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas. A publicação do novo regramento motivou uma moção de aplauso da Câmara de Novo Hamburgo. O texto, elaborado pelo presidente do Legislativo, Fernando Lourenço (PDT), foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 8, e será encaminhado à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos.
Câmara enaltece resolução que limita testes de produtos de higiene pessoal em animais

Foto: Daniele Souza/CMNH

Esses testes, vedados agora no Brasil, já eram proibidos em países da Ásia, Oceania e nas 27 nações da União Europeia. “A maioria dos produtos de limpeza e higiene que usamos contém substâncias testadas em peles, olhos ou órgãos de animais saudáveis, que são expostos a químicos e reagentes muitas vezes nocivos à sua saúde. O nosso país está entre os que mais realizam testes em animais no mundo. A partir dessa resolução, daremos um grande passo na luta pela proteção e defesa de seus direitos. Os animais são seres sencientes e que merecem ter o seu bem-estar preservado”, defende Fernando Lourenço.

Leia na íntegra a Moção nº 7/2023.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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