Câmara cria comissão para acompanhar situação do atendimento oncológico na cidade

por Luís Francisco Caselani última modificação 19/04/2022 16h03
18/04/2022 – A notícia do descredenciamento do Hospital Regina como referência para o tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Novo Hamburgo mobilizou os vereadores da cidade. Nesta segunda-feira, 18, os 14 parlamentares presentes assinaram e aprovaram requerimento para a criação de uma comissão especial para acompanhar o caso. A instituição de saúde já anunciou que os atendimentos serão realizados apenas até o dia 26 de maio. Com isso, os 943 pacientes em tratamento oncológico no município precisarão ser direcionados ao Hospital Bom Jesus, em Taquara.
Câmara cria comissão para acompanhar situação do atendimento oncológico na cidade

Foto: Daniele Souza/CMNH

Um dos autores originais do requerimento, Enio Brizola (PT) explicou que a decisão pela descontinuidade partiu de uma divergência em relação a valores atrelados à prestação do serviço. “Há uma reclamação apresentada ainda em janeiro pelo Hospital Regina quanto à necessidade de reajuste. Agora veio a público e precisamos saber qual a posição da prefeita Fátima Daudt e do governador”, asseverou. “Devido à total falta de visão, o Governo Federal e o Estado não repactuarão os valores pagos ao Hospital Regina, praticamente obrigando o fechamento do atendimento oncológico e o transferindo para Taquara”, resumiu o médico e vereador Gerson Peteffi (MDB).

Enio Brizola afirmou que a Câmara não pode assistir passivamente a todo o transtorno causado pela suspensão do serviço. “São 943 pessoas que estão em tratamento, sendo que há uma lista para o ingresso de mais de 200 pacientes. Somando as pessoas que estão em pós-tratamento, são aproximadamente 3 mil cidadãos atendidos por esse convênio”, mensurou o parlamentar. Ricardo Ritter, o Ica (PSDB), acrescentou que o atendimento prestado pelo Hospital Regina não era limitado apenas a Novo Hamburgo. A instituição recebia também moradores de Dois Irmãos, Estância Velha e Ivoti. “É algo muito grave que está acontecendo para toda a região”, alertou.

Comissões especiais

Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por no mínimo três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.