Câmara apoia projeto de lei federal que incentiva doações para a compra de medicamentos de alto custo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/02/2021 19h24
10/02/2021 – O deputado federal gaúcho Lucas Redecker apresentou no início do mês projeto de lei que cria fundo nacional e institui programa de apoio às campanhas de doação para a aquisição de medicamentos e terapias de custo elevado que ainda não foram incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa foi elogiada pelo vereador Gustavo Finck (PP), que elaborou moção de apoio à proposta. O texto redigido pelo progressista foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Novo Hamburgo na tarde desta quarta-feira, 10.
Câmara apoia projeto de lei federal que incentiva doações para a compra de medicamentos de alto custo

Fotos: Tatiane Lopes/CMNH

Finck destaca que a aprovação do Projeto de Lei Federal nº 179/2021 favoreceria pessoas acometidas por patologias raras como atrofia muscular espinhal (AME), mucopolissacaridose (MPS) e doença de Fabry. O parlamentar ressalta ainda a previsão para que pessoas físicas ou jurídicas possam destinar valores a partir da dedução do Imposto de Renda devido. O texto de apoio ao projeto levará também a assinatura dos vereadores Felipe Kuhn Braun (PP), Lurdes Valim (Republicanos), Ricardo Ritter (PSDB), Tita (PSDB) e Vladi Lourenço (PSDB). Cópia da Moção nº 4/2021 será enviada eletronicamente ao gabinete do deputado federal Lucas Redecker.

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O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.