Aprovado ajustes no Conselho da Mulher
Foto: Moris Mozart Musskopf/CMNH
O Projeto de Lei nº 102/2022 mantém a previsão de 16 cadeiras dentro do Comdim, mas abre a possibilidade de o órgão funcionar com apenas 12 membros, respeitando sempre a paridade entre indicações do Executivo e representantes da sociedade civil organizada. A flexibilização foi solicitada pelo atual grupo de conselheiras devido ao baixo número de instituições vinculadas à causa.
O texto também permite renovações sucessivas dos mandatos bienais e estabelece que o processo eleitoral para as vagas da sociedade civil ocorra preferencialmente nos meses de maio. Conforme o conselho, a realização do pleito em janeiro ou fevereiro, como costuma acontecer, reduz a adesão em virtude dos períodos de férias e recesso das entidades. Em função dessa mudança, o PL define ainda a prorrogação dos mandatos vigentes até o próximo dia 31 de maio.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é regulamentado em Novo Hamburgo pela Lei nº 2.037/2009.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turo e rejeitado em segundo – ou vice-versa.