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Projeto sugere implantação de caixas coletoras em bueiros
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/04/2018 22h0720/04/2018 – O vereador Enio Brizola (PT) protocolou esta semana projeto de lei que autoriza a colocação de bocas de lobo “inteligentes” em ruas e avenidas de Novo Hamburgo, no intuito de prevenir e minimizar problemas causados pelas chuvas. Os dispositivos são compostos de caixas coletoras de material termoplástico, que agem como peneiras. Os sistemas seriam instalados no interior dos bueiros, permitindo a passagem de água, mas retendo resíduos sólidos.
Comissão de Educação, Conselho Tutelar e CRE debatem situação do ensino estadual
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 19h2020/04/2018 – Vagas na rede pública estadual foi uma das pautas tratadas na reunião extraordinária entre os vereadores integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Casa, Professor Issur Koch (PP), presidente, Gabriel Chassot (Rede), relator, e Nor Boeno (PT), secretário, os conselheiros tutelares Nilson Torriano e Madalena Soares, a titular da 2ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Helenise Ávila Juchem, e a responsável pela central de vagas, Betiele Dewes. O encontro aconteceu no Legislativo hamburguense na manhã desta sexta-feira, 20.
Segunda noite de exibição do documentário sobre Novo Hamburgo emociona público no Legislativo
— por Maíra Kiefer — última modificação 20/04/2018 12h1819/04/2018 – A cidade que carrega em seu nome seus laços estreitos com a Alemanha, mas que se expandiu graças também aos esforços de outras nacionalidades e povos, é retratada no documentário “Movimentos: 90 anos de Novo Hamburgo” como um importante polo industrial e cultural do país. A segunda noite de exibição do filme no Legislativo trouxe ao plenário nesta quinta, dia 19, uma plateia interessada em aprofundar as informações sobre o Município a partir do debate com o diretor Leonardo Peixoto e com o pesquisador e presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun (PDT). O evento integra as atividades promovidas pela Casa Legislativa para celebrar os 91 anos da emancipação.
Raul Cassel busca colocação de placas proibindo estacionamento no bairro Boa Vista
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/04/2018 19h3219/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses encaminharam 155 indicações e pedidos de providências esta semana. Vereador Raul Cassel (PMDB) pleiteia operação tapa-buracos na rua Demétrio Ribeiro e na avenida Primeiro de Março, nos bairros Guarani e Pátria Nova, e colocação de placa proibindo estacionar na rua Recife, no bairro Boa Vista.
Secretário de Obras apresenta projeto para a ponte Javari
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 19h1919/04/2018 – A pedido da vereadora Patricia Beck (PPS), a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) reuniu-se com representantes da Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários na tarde da quarta-feira, 18 de abril, para esclarecer dúvidas levantadas por moradores a respeito da construção da nova ponte da rua Javari, no cruzamento com a avenida Alcântara, no bairro São Jorge. Alguns cidadãos manifestaram desconfiança quanto à altura e largura previstas para a nova estrutura e o risco de represamento da água.
Presidente da Câmara é recebido pelo chefe do parlamento gaúcho
— por Jaime Freitas — última modificação 18/04/2018 23h0818/04/2018 – Na manhã desta quarta-feira, 18 de abril, o presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun (PDT), foi recepcionado pelo seu colega de partido e atual presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Marlon Santos. Na oportunidade, o chefe do Poder Legislativo local destacou a importância em manter boas relações com a instituição correspondente no âmbito estadual.
Cidadão apresenta proposta de geração de emprego por meio da agricultura familiar
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 23h1918/04/2018 – O agricultor hamburguense Rafael Decker fez uso do expediente da Tribuna Popular durante a sessão da quarta-feira, 18 de abril, para defender o fomento à agricultura familiar. Gestor de propriedade rural no município de Torres, Decker detalhou uma proposta de ação que resultaria na geração de empregos, ativação da economia e atendimento aos preceitos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), cujos recursos devem ser destinados, em pelo menos 30% de sua totalidade, para a compra de produtos cultivados por empreendedores familiares rurais.
Guarda municipal esclarece as consequências do uso de arma de choque
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/04/2018 18h5218/04/2018 – Dando continuidade ao debate que se estabeleceu no âmbito do Município sobre o uso de armas de choque após ocorrência do episódio no último dia 10, no Pronto Atendimento do Centro, o guarda municipal Emanuel dos Santos, instrutor para o uso de equipamentos de menor potencial ofensivo da corporação, compareceu à sessão desta quarta-feira, 18 de abril, para dirimir dúvidas dos parlamentares.
Professoras apresentam projeto de engajamento à leitura
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 22h1318/04/2018 – Duas professoras da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Machado de Assis ocuparam a tribuna na tarde desta quarta-feira, 18 de abril, para apresentar o projeto Padrinho Literário. Janaína Backes e Vanessa da Silva explicaram aos vereadores sobre a iniciativa e seu propósito de união da comunidade em torno do incentivo à leitura, por meio da doação de dinheiro para a aquisição de livros.
Moção manifesta apoio à PEC que permite prisão após condenação em segunda instância
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 22h0218/04/2018 – O vereador Gerson Peteffi (PMDB) é o autor da Moção nº 8/2018, aprovada em decisão unânime na sessão desta quarta-feira, 18 de abril, que manifesta apoio ao deputado federal Alex Manente (PPS/SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite expressamente a prisão depois da condenação em segunda instância. O texto busca alterar o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, que declara que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. Com a mudança, o dispositivo passaria a antecipar essa presunção até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.
Moção manifesta aplauso à posse do novo diretor-geral do Detran
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/04/2018 13h0018/04/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 18 de abril, a Moção nº 9/2018, apresentada por Inspetor Luz (PMDB) e assinada conjuntamente por Cristiano Coller (Rede), que manifesta aplauso e reconhecimento ao novo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran RS), Paulo Kopschina. O ex-vereador hamburguense foi nomeado e tomou posse no último dia 11.
Câmara apoia projeto que obriga divulgação de lista de espera para cirurgias
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 22h0618/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na quarta-feira, 18 de abril, a Moção nº 10/2018, proposta por Enio Brizola (PT), que manifesta apoio ao Projeto de Lei Federal nº 393/2015, assinado por Reguffe, senador pelo Distrito Federal, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet das listas de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Legislativo aprova emissão de carnês de IPTU em braille
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 22h0918/04/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 18 de abril, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 136/2017, apresentado pelo vereador Inspetor Luz (PMDB), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber os carnês de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) confeccionados no sistema braille. O parlamentar ressalta que a medida já foi adotada em outras cidades brasileiras, fortalecendo a autonomia das pessoas com deficiência visual em graus mais severos, condição que, conforme o último Censo do IBGE, afeta mais de 7 milhões de brasileiros.
Câmara acolhe veto à proposta de lixeiras seletivas em escolas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 22h1018/04/2018 – Os vereadores hamburguenses deliberaram nesta quarta-feira, 18 de abril, pela manutenção do veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 102/2017, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), que sugeria a instalação de lixeiras seletivas para a reciclagem de papéis, papelão, plásticos, vidros e metais em escolas públicas e privadas do Município. Na justificativa do veto, o Executivo aponta violação do princípio constitucional da separação dos poderes. O veto só seria derrubado pela maioria absoluta dos parlamentares (oito votos). Apenas sete vereadores, contudo, se manifestaram contrários ao impeditivo imposto pela chefe do Executivo.
Acatado veto integral a projeto que implantava política municipal para autistas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 22h1218/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses mantiveram o veto total interposto pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 124/2017, elaborado pelo vereador suplente Rafael Lucas (PDT), que instituiria a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, voltada para cidadãos com transtorno autista, síndromes de Asperger e Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtorno invasivo do desenvolvimento. A decisão foi tomada por dez votos a quatro durante a sessão desta quarta-feira, 18 de abril. O impedimento à publicação do projeto é justificado em razão da quebra do princípio constitucional da separação dos poderes. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito parlamentares.
Aprovado parecer do TCE-RS sobre contas de 2010 da Prefeitura
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 22h1118/04/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade na sessão da quarta-feira, 18 de abril, em segundo turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, assinado pela Mesa Diretora, que acolhe o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre as contas do Executivo referentes ao exercício de 2010, à época sob o comando do prefeito Tarcísio Zimmermann e da vice-prefeita Lorena Mayer. A decisão do órgão inclui, contudo, imposição de multa e fixação de débito ao então gestor. O parecer só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos membros do Legislativo (dez vereadores).
Presidente do Legislativo recebe visita de membros da Fundação Liberato
— por Jaime Freitas — última modificação 18/04/2018 18h4318/04/2018 – Na tarde da terça-feira, 17 de abril, o presidente do Legislativo hamburguense, Felipe Kuhn Braun (PDT), recebeu membros da direção da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha. Na ocasião, discutiram propostas para o fortalecimento da cooperação de trabalho e ações de apoio mútuo entre as instituições.
Câmara realiza nova sessão comentada do documentário “Movimentos”
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 21h0118/04/2018 – Parte de uma série de atividades organizadas ao longo do mês de abril para celebrar o 91º aniversário de Novo Hamburgo, a Câmara receberá nesta quinta-feira, 19 de abril, uma sessão extra do documentário “Movimentos: 90 anos de Novo Hamburgo”. Ao final, o diretor Leonardo Peixoto e o pesquisador e vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) conversarão com o público sobre a produção do filme e a história do Município. A sessão comentada será aberta ao público e terá início às 19h30, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.
Comissão de Finanças aprova trâmite de cinco projetos de lei
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 19h1917/04/2018 – A Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) reuniu-se na última segunda-feira, 16 de abril, para a análise de cinco matérias propostas pelo Executivo. Os parlamentares Enio Brizola (PT), Gabriel Chassot (Rede) e Fernando Lourenço (SD) aprovaram o prosseguimento do trâmite de todas elas. Em destaque, o Projeto de Lei nº 141/2017, que autoriza o Executivo a parcelar em até 36 vezes o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) devido por contribuintes que adquiriram ou compromissaram terrenos ou áreas edificadas.
Guarda Municipal e equipe médica explicam episódio ocorrido no PA do Centro às comissões
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 19h1817/04/2018 – As Comissões de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) e de Saúde da Câmara de Novo Hamburgo dedicaram a tarde desta segunda-feira, 16 de abril, para apurar os acontecimentos que levaram à abordagem de agentes da Guarda Municipal na tarde do dia 10 a um cidadão no Pronto Atendimento do Centro, na qual teriam sido utilizadas armas de choque como mecanismo de imobilização. Por cerca de duas horas, coordenadores da unidade de saúde e representantes legais da Guarda Municipal, Secretaria de Segurança e Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) apresentaram suas versões sobre o ocorrido. Os familiares do paciente também seriam ouvidos na segunda-feira, em outro momento, mas não puderam comparecer. As comissões tentarão agendar nova data e horário para a oitiva.
Procuradoria da Mulher é notícia em Brasília
— por Jaime Freitas — última modificação 14/08/2018 19h5817/04/2018 – O lançamento da Procuradoria da Mulher em Novo Hamburgo foi notícia no Senado Federal, em Brasília. O Jornal Senado Mulher, informativo mensal da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, veiculou na edição nº 42, Ano 5, de abril de 2018, na página 2, a criação do novo espaço para acolhimento à mulher, ao combate à discriminação de gênero e ao empoderamento feminino na vida política e social.
Entidades recebem orientações para obterem recursos de emendas parlamentares
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/04/2018 13h3317/04/2018 – Diversas entidades e associações de pais e mestres de Novo Hamburgo estiveram reunidas no Plenário da Câmara na tarde desta terça-feira, 17 de abril, para saber como se dará o repasse das verbas previstas em emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). O secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, explicou que a destinação será efetuada conforme o Decreto Municipal nº 7.799/2017, que regulamenta as parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil. Cada vereador pôde destinar R$ 50 mil para entidades e outros R$ 50 mil para a educação.
Guarda defende atuação de colegas em episódio no Pronto Atendimento
— por Daniele Silva — última modificação 17/04/2018 16h1716/04/2018 - O guarda municipal Wandelci Dornelles utilizou a tribuna da sessão desta segunda-feira, dia 16, para defender a atuação dos colegas de corporação no episódio ocorrido no Pronto Atendimento do Centro, no dia 10 de abril. Na ocasião, após ser agredida por um paciente supostamente em surto, a agente de segurança de plantão pediu apoio de outros guardas.
Estudante apresenta projeto de bebedouro adaptado ao ambiente escolar
— por Daniele Silva — última modificação 17/04/2018 01h0716/04/2018 – A Tribuna Popular desta segunda-feira, 16 de abril, foi utilizada por Rafael Camargo, da EMEF Marta Wartenberg. Ele faz parte de um grupo de alunos da Escola Municipal Martha Wartenberg, bairro Canudos, em Novo Hamburgo, que elaborou um projeto de bebedouro ideal, capaz de atender cadeirantes, pessoas com deficiência visual, crianças pequenas e adolescentes. Camargo representará o grupo em uma feira em Fortaleza-CE, e precisa de apoio financeiro para a viagem.
Projeto sugere a entrega de medicamentos em domicílio para pessoas com dificuldade de locomoção
— por Daniele Silva — última modificação 17/04/2018 01h0616/04/2018 – Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Sugestão nº 2/2018, de autoria do vereador Professor Issur Koch (PP), que institui o Programa Remédio em Casa no município de Novo Hamburgo. O texto sugere que a Prefeitura encaminhe diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias da Rede Municipal de Saúde, os remédios de uso contínuo que lhes foram prescritos em tratamento regular.
Vereadores aprovam decisão para que gestantes possam agendar consultas médicas pelo telefone
— por Daniele Silva — última modificação 17/04/2018 01h0616/04/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 16 de abril, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 115/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que propõe a inclusão de gestantes entre o grupo de pacientes aptos a realizar o agendamento de consultas médicas em unidades de saúde do Município pelo telefone, atualmente permitido, pela Lei nº 2.287/2011, apenas para idosos e pessoas com deficiência. O parlamentar justifica a medida como um modo de adequação às legislações estaduais e federais que asseguram a essas três parcelas da população o direito a atendimento preferencial. A proposta depende agora da sanção da prefeita Fátima Daudt para entrar em vigor.
Legislativo aprova anistia de juros e multas em dívidas com o Município
— por Daniele Silva — última modificação 17/04/2018 01h0516/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 16 de abril, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 11/2018, elaborado pelo Executivo, que estabelece mecanismo de anistia total de juros e multas sobre quaisquer dívidas, obrigações pecuniárias ou parcelamentos administrativos e judiciais para com o Município cujo fato gerador tenha ocorrido até o final de 2017. Dessa vez, contudo, também foi aprovada emenda, proposta pelos 14 vereadores, que impede que contribuintes que tenham aderido aos termos da lei sejam favorecidos com novas anistias dentro de até cinco anos. O objetivo é reduzir a inadimplência, que poderia ser estimulada com a expectativa de sucessivas implementações de benefícios fiscais, em detrimento do regular pagamento dos tributos devidos.
Adiada votação de projeto que ratifica cargos da FSNH
— por Daniele Silva — última modificação 17/04/2018 01h0416/04/2018 – A vereadora Patricia Beck (PPS) pediu vista de 15 dias ao Projeto de Lei nº 158/2017, proposto pelo Executivo, que concede força de lei a cargos comissionados da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), criados por resoluções do Conselho Curador da instituição. Segundo a parlamentar, o adiamento da votação servirá para que ela apresente uma emenda, sugerida por um cidadão, à proposta da Prefeitura.
Câmara promoverá exposição fotográfica sobre os primeiros anos de Novo Hamburgo
— por Maíra Kiefer — última modificação 16/04/2018 20h1814/04/2018 – A partir de segunda-feira, 16 de abril, a sede do Legislativo hamburguense mergulhará em um passeio aos primórdios do povoamento alemão no Vale do Sinos, recuperando os primeiros passos da construção de Novo Hamburgo. Espalhadas pelos diferentes andares da Casa, 17 fotos antigas, parte do acervo do pesquisador e vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), comporão a exposição “91 anos de Novo Hamburgo: um resgate do passado”, aberta a visitação até o dia 30, durante o horário de expediente, das 9 às 18 horas. O Palácio 5 de Abril fica localizado na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.
Projeto propõe compartilhamento de imagens de câmeras privadas de monitoramento
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/04/2018 20h4813/04/2018 – Entrou em tramitação esta semana o Projeto de Lei nº 29/2018, elaborado pelo vereador Raul Cassel (PMDB), que propõe a instituição do Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento, com o objetivo de auxiliar na elucidação de delitos praticados contra o patrimônio público, bem como em processos de investigação dos órgãos estaduais de segurança pública. Para isso, seriam estabelecidas parcerias, mediante termo de compromisso voluntário, com condomínios, organizações da sociedade civil e pessoas jurídicas para o fornecimento de imagens gravadas por suas câmeras de vigilância.
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