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por Interlegis — última modificação 16/07/2019 18h38
Banco de notícias desta Casa Legislativa.
Principal projeto da reforma, emenda à Lei Orgânica aumenta idade para aposentadoria e desobriga assistência a servidores

Principal projeto da reforma, emenda à Lei Orgânica aumenta idade para aposentadoria e desobriga assistência a servidores

por Daniele Silva — última modificação 01/12/2022 20h15

01/12/2022 – Uma série de projetos que tratam da reforma da previdência do funcionalismo já está tramitando no Legislativo hamburguense. Após derrubada do requerimento encaminhado pelo líder de governo na Câmara, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), para votação em regime de urgência na sessão de 28 de novembro, as matérias seguem tramitação normal e deverão ser analisadas pelas comissões permanentes nos próximos dias. Dentre os textos que compõem o pacote, está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2022. Por se tratar da legislação mais importante do município, a reforma prevista só poderá ocorrer com a aprovação deste projeto, que necessita do aval de 2/3 dos parlamentares.

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TV Câmara - Hamburguense de 22 anos procura doador de medula óssea

TV Câmara - Hamburguense de 22 anos procura doador de medula óssea

por Tatiane Souza — última modificação 01/12/2022 19h22

01/12/2022 - O programa Vitalidade que está disponível no Youtube e na TV Câmara NH, canal 16 da Claro, traz uma entrevista com a jovem Franciely Almeida, de 22 anos. Há cerca de um ano, ela luta contra a leucemia mielóide aguda, um dos principais tipos de câncer que atinge crianças e adolescentes.

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Executivo pede empréstimo de R$ 205 milhões e 60% desse valor será para repactuar dívidas com Ipasem

Executivo pede empréstimo de R$ 205 milhões e 60% desse valor será para repactuar dívidas com Ipasem

por Jaime Freitas — última modificação 01/12/2022 19h31

01/11/2022 - O Projeto de Lei nº 106 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que começa a tramitar nas comissões permanentes da Câmara na próxima semana, autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil até o valor de R$ 205 milhões. Desse montante, pouco mais de 60% será para amortizar dívidas da prefeitura junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) e o restante, de 39,51%, será para uso de interesse do próprio Executivo, com limitação para aquisição de áreas de terra e desapropriação, investimentos em infraestrutura, obras civis e modernização de gestão.

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Contribuição previdenciária do funcionalismo pode subir de 14% para 19% por 20 anos

Contribuição previdenciária do funcionalismo pode subir de 14% para 19% por 20 anos

por Jaime Freitas — última modificação 01/12/2022 15h13

01/12/2022 – De 14% para 19% por 20 anos. É o que prevê, entre outras mudanças, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 do Executivo. Na próxima semana, começam a tramitar nas comissões permanentes da Câmara projetos do Executivo que impactam no regramento dos regimes previdenciário e assistencial do funcionalismo público municipal, como aumento no tempo de contribuição, venda de dívida de reparcelamentos da Prefeitura junto ao Ipasem para o Banco do Brasil e redução na contribuição patronal na assistência médica.

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Restrições no número de agraciados em premiações concedidas pela Câmara são apreciadas em Plenário

Restrições no número de agraciados em premiações concedidas pela Câmara são apreciadas em Plenário

por Jaime Freitas — última modificação 30/11/2022 20h41

30/11/2022 - Criador da Honraria Empresarial Júlio Redecker e autor do decreto que atualmente regulamenta a Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes, Gustavo Finck (PP) apresentou em outubro dois projetos promovendo ajustes nas premiações. Entre as alterações está a limitação no número de homenageados, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2022, aprovado em primeiro turno na sessão plenária desta quarta-feira, 30. A ideia é que os vereadores possam indicar apenas um nome por ano para cada distinção. Finck acredita que a medida, além de atender ao princípio da economicidade, valoriza e enaltece os reconhecimentos prestados pela Câmara.

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Vítima da Covid pode dar nome de rua em frente à escola onde trabalhou

Vítima da Covid pode dar nome de rua em frente à escola onde trabalhou

por Jaime Freitas — última modificação 01/12/2022 01h08

30/11/2022 – Falecida em março do ano passado em decorrência de complicações provocadas pela Covid-19, a professora Cláudia Josimary de Oliveira pode ter seu nome eternizado na rua onde trabalhou nos últimos 11 anos de sua vida. Atualmente numerada como rua 4, a via localizada no loteamento Vila Alcântara, popularmente conhecido como Marisol, no bairro Canudos, sedia a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Francisco Xavier Kunst. A proposta, aprovada por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira, 30, foi sugerida pela própria comunidade escolar e apresentada pelos vereadores Raizer Ferreira e Tita (ambos do PSDB) por meio do Projeto de Lei nº 99/2022.

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Aprovado projeto que mapeia casos de autismo e potencializa políticas públicas

Aprovado projeto que mapeia casos de autismo e potencializa políticas públicas

por Jaime Freitas — última modificação 30/11/2022 20h20

30/11/2022 - A Câmara aprovou, com unanimidade de votos, projeto de lei, de autoria do vereador Inspetor Luz (MDB), que cria em Novo Hamburgo o Programa de Atenção Integral ao Autismo. A proposta busca mapear a ocorrência do transtorno na cidade, formalizar um cadastro e utilizar os dados para o desenvolvimento de políticas públicas específicas para o atendimento das pessoas diagnosticadas.

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Aprovada permuta de terrenos para prolongamento da rua Afonso Celso

Aprovada permuta de terrenos para prolongamento da rua Afonso Celso

por Jaime Freitas — última modificação 30/11/2022 20h03

30/11/2022 - Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, de autoria do Executivo, que solicita autorização da Câmara para a permuta de um terreno de propriedade do Município no bairro Operário. O imóvel será repassado à instituição financeira Geral Investimentos. Em troca, a empresa cederá área próxima de dimensões semelhantes. O Executivo tem interesse no terreno para garantir o prolongamento da rua Afonso Celso.

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Câmara autoriza subvenção para o CDL-NH

Câmara autoriza subvenção para o CDL-NH

por Jaime Freitas — última modificação 30/11/2022 20h25

30/11/2022 – Os parlamentares aprovaram por unanimidade projeto de lei do Executivo que solicita autorização da Câmara para a concessão de subvenção no valor de R$ 25 mil à Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo. A votação aconteceu na sessão desta quarta-feira, 30.

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Câmara homenageia EMEB Francisca F. P. Saile pelos 50 anos de história

Câmara homenageia EMEB Francisca F. P. Saile pelos 50 anos de história

por Jaime Freitas — última modificação 01/12/2022 01h01

30/11/2022 – A Escola Municipal de Educação Básica Francisca Feldmann Pereira Saile foi homenageada na sessão desta quarta-feira, 30, pelo meio século de atividades. A iniciativa da homenagem é da bancada do PT, representada pelo vereador Enio Brizola (PT), por meio do Requerimento nº 1.793/2022, aprovado por todos os vereadores.

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Comissão de Educação conversa com SindProfNH sobre projetos do Executivo que impactam o funcionalismo municipal

Comissão de Educação conversa com SindProfNH sobre projetos do Executivo que impactam o funcionalismo municipal

por Jaime Freitas — última modificação 30/11/2022 20h01

30/11/2022 - A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) recebeu na tarde de segunda-feira, 28, a visita de dirigentes e ex-dirigentes do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH) para debater as propostas da prefeitura para equalizar o rombo orçamentário do Executivo junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo, o Ipasem. Na ocasião, o sindicato contestou a falta de uma discussão republicana e séria sobre o conteúdo dos projetos, a quantidade enorme de matérias que foram enviadas para apreciação dos vereadores próximo do fim do ano legislativo, e a pressa do Executivo para aprová-los na Câmara, impedindo um debate mais justo e aprofundado.

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Câmara concede Prêmio Cientista Júnior a outros três projetos de escolas hamburguenses

Câmara concede Prêmio Cientista Júnior a outros três projetos de escolas hamburguenses

por Daniele Silva — última modificação 29/11/2022 19h20

29/11/2022 – A Câmara entregou o Prêmio Cientista Júnior a outros três projetos de destaque de escolas hamburguenses na 37° Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec). O encontro com estudantes e orientadores premiados ocorreu na manhã desta terça-feira, 29, na sede da Fundação Liberato. O Legislativo custeará parte das despesas, a fim de garantir a presença das pesquisadoras em feiras nacionais.

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Amigos do Nick pede apoio do Legislativo para ajudar hamburguense a encontrar doador de medula compatível

Amigos do Nick pede apoio do Legislativo para ajudar hamburguense a encontrar doador de medula compatível

por Maíra Kiefer — última modificação 29/11/2022 13h34

28/11/2022 - “Façam seu cadastro, vocês podem ser o meu anjo doador”, pediu Franciely Almeida, de 22 anos, que desde 2021 luta contra a leucemia mielóide aguda. O apelo foi feito durante a sessão plenária desta segunda-feira, 28. Para se chegar a um doador de medula óssea compatível, estima-se que são necessárias 100 mil pessoas cadastradas, conforme Lilian Gomes, idealizadora da ONG Amigos do Nick, e presente também ao Legislativo para divulgar campanha para salvar a jovem hamburguense e outras pessoas acometidas com a enfermidade, que atinge cerca de 12 mil pessoas no Brasil por ano.

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Peteffi pede vista de 10 dias a projetos que nomeiam rua e praça em Lomba Grande

Peteffi pede vista de 10 dias a projetos que nomeiam rua e praça em Lomba Grande

por Maíra Kiefer — última modificação 29/11/2022 00h59

28/11/2022 – Duas localidades do bairro Lomba Grande devem receber em breve nova denominação por sugestão do vereador Gerson Peteffi (MDB). A pedido do autor, a apreciação em segundo turno dos projetos de lei que prestam homenagem a Roque Romeo Maldaner e a Hugo Reni Hannecker será adiada em mais 10 dias.

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Empate na votação impede trâmite em regime de urgência de projetos sobre o Ipasem

Empate na votação impede trâmite em regime de urgência de projetos sobre o Ipasem

por Maíra Kiefer — última modificação 29/11/2022 15h27

28/11/2022 – A pedido do vereador Enio Brizola (PT), foi remetido à apreciação na ordem do dia o requerimento de urgência e inclusão de seis proposições que sugerem mudanças que impactam no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). A solicitação do Executivo, apresentada pelo líder do governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), era que as matérias tivessem o trâmite acelerado e que fossem incluídas em sessões extraordinária, no dia 1º, e ordinária, prevista para 12 de dezembro. Ausentes da reunião realizada há uma semana no Plenarinho, dezenas de integrantes do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (Sindiprof-NH) acompanharam nesta segunda-feira, 28, a apreciação e entoaram palavras de ordem contrárias à votação dos projetos. Ao som ritmado de palmas e da expressão ‘Retira’, o Plenário acatou o desejo dos representantes do funcionalismo ali presentes. Com placar de sete votos favoráveis e sete contrários, o requerimento de urgência não teve andamento. Para a aprovação, seriam necessários 10 votos.

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Câmara ajusta lei municipal que trata da reserva de vagas a candidatos negros em concursos

Câmara ajusta lei municipal que trata da reserva de vagas a candidatos negros em concursos

por Maíra Kiefer — última modificação 29/11/2022 15h52

28/11/2022 – A Mesa Diretora propôs correção da ementa da Lei Municipal nº 2.937/2016, que reserva a candidatos negros oriundos de escola pública (ou bolsistas na rede privada) 15% das vagas oferecidas em concursos promovidos pela administração pública municipal. No texto que resume o conteúdo do regramento atual há menção apenas à Câmara, mesmo a norma sendo válida a processos seletivos conduzidos pelo Executivo, autarquias e Legislativo. O ajuste foi aprovado nesta segunda-feira, 28, em segundo turno, por todos os vereadores.

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Vereadores confirmam ajustes no Conselho da Mulher

Vereadores confirmam ajustes no Conselho da Mulher

por Maíra Kiefer — última modificação 29/11/2022 00h32

28/11/2022 – Em segundo turno, a Câmara aprovou na sessão plenária desta segunda, 28, proposta de alteração na lei que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim). As adequações buscam facilitar e viabilizar a composição do colegiado. As sugestões para o aperfeiçoamento da norma foram elencadas pelas próprias conselheiras, em plenárias realizadas nos meses de julho e agosto.

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Aprovada em segundo turno extinção de cadeira da Câmara no Conselho de Entorpecentes

Aprovada em segundo turno extinção de cadeira da Câmara no Conselho de Entorpecentes

por Maíra Kiefer — última modificação 29/11/2022 00h38

28/11/2022 – Por três ocasiões, o Legislativo de Novo Hamburgo integrou o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen). A lei que determinou a criação do órgão, em 1997, já assegurava um assento à Câmara Municipal. Os representantes do Parlamento foram nomeados em 1998, 2002 e 2021, cadeira atualmente ocupada pela servidora Carolyne Andersson e que tem na suplência a procuradora especial da Mulher, Semilda – Tita (PSDB). Contudo, daqui para adiante, essa participação do Parlamento não deverá mais ocorrer devido a novo entendimento jurídico explicitado no PL nº 94/2022. Por unanimidade, foi aprovada nesta segunda, 28, a revogação do inciso da Lei nº 176/97 que incluía o Legislativo como representante do Comen.

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Coosp faz vistoria em obras públicas e confere situações de vias sem manutenção

Coosp faz vistoria em obras públicas e confere situações de vias sem manutenção

por Jaime Freitas — última modificação 25/11/2022 17h32

24/11/2022 – A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara de Novo Hamburgo (Coosp) realizou uma série de visitas de fiscalização, de norte a sul da cidade, na manhã e tarde desta quinta-feira, 24. O colegiado, formado pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB), o relator Darlan Oliveira (PDT) e o secretário Ito Luciano (PTB), esteve, ao todo, em dez locais de sete bairros da cidade: Primavera, Rincão, Petrópolis, Diehl, São José, Ideal e Lomba Grande. O objetivo foi checar o andamento de obras públicas e situações de vias sem manutenção em loteamentos, assentamentos e servidões.

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Dom Zeno será Cidadão de Novo Hamburgo

Dom Zeno será Cidadão de Novo Hamburgo

por Daniele Silva — última modificação 25/11/2022 18h01

25/11/2022 – O bispo emérito Dom Zeno Hastenteufel será condecorado com o título de Cidadão de Novo Hamburgo, conforme Decreto Legislativo nº 4/2022. A indicação do vereador Felipe Kuhn Braun (PP) foi aprovada pelos demais parlamentares. Localizada no saguão do Palácio 5 de Abril, a galeria dos cidadãos conta com 48 personalidades, laureadas a partir de 1957, que contribuíram para a história hamburguense. A sessão solene para entrega da honraria será realizada no dia 13 de dezembro, às 19h, no plenário da Câmara.

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TV Câmara transmite sorteio de vagas para educação infantil

TV Câmara transmite sorteio de vagas para educação infantil

por Daniele Silva — última modificação 25/11/2022 13h25

25/11/2022 – Pelo segundo ano, a TV Câmara NH transmite o sorteio de vagas para as escolas de educação infantil do município. A transmissão é realizada a partir do estúdio da emissora legislativa. A atividade, promovida pela Secretaria de Educação (Smed), tem como objetivo ordenar os inscritos para a designação de vagas para crianças de 0 a 3 anos, facilitando o acesso das famílias interessadas e promovendo a transparência do ato público.

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Presidente do Comen presta contas das atividades do conselho à Câmara

Presidente do Comen presta contas das atividades do conselho à Câmara

por Jaime Freitas — última modificação 24/11/2022 13h21

23/11/2022 - A presidente do Conselho Municipal de Entorpecentes de Novo Hamburgo (Comen), Rosângela Scurssel, participou da sessão plenária desta quarta-feira, 23, para apresentar aos vereadores a prestação de contas das atividades do conselho e falar sobre o andamento dos trabalhos realizados pelo órgão. A autoria do pedido de comparecimento do Comen é da vereadora Semilda – Tita (PP), via requerimento nº 1019/2022.

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Câmara abre mão de cadeira no Conselho Municipal de Entorpecentes

Câmara abre mão de cadeira no Conselho Municipal de Entorpecentes

por Jaime Freitas — última modificação 24/11/2022 13h00

23/11/2022 - Criado em 1997, o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) sempre assegurou à Câmara um representante entre seus membros titulares. Agora, o Legislativo renuncia à vaga. A decisão da Mesa Diretora, formalizada pelo Projeto de Lei nº 94/2022 e aprovada por unanimidade em primeiro turno, é fundamentada em entendimento jurídico de que a Câmara não deve fazer parte de conselhos municipais. A proposta ainda será discutida em segunda votação em plenário.

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Rua em Lomba Grande deve se chamar Roque Romeo Maldaner

Rua em Lomba Grande deve se chamar Roque Romeo Maldaner

por Jaime Freitas — última modificação 23/11/2022 19h31

23/11/2022 - A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 23, em primeira votação, projeto de lei assinado pelo vereador Gerson Peteffi (MDB) que dá nome à rua 07 do loteamento Santa Catarina, no bairro Lomba Grande. A via pública prestará homenagem a Roque Romeo Maldaner.

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Aprovado ajustes no Conselho da Mulher

Aprovado ajustes no Conselho da Mulher

por Jaime Freitas — última modificação 23/11/2022 19h51

23/11/2022 - A Câmara aprovou em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 23, proposta de alteração na lei que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim). As adequações buscam facilitar e viabilizar a composição do colegiado. As sugestões para o aperfeiçoamento da norma foram elencadas pelas próprias conselheiras, em plenárias realizadas nos meses de julho e agosto. O texto, elaborado pelo Executivo, ainda será apreciado em segundo turno antes de ser levado para sanção ou veto da prefeita Fátima Daudt.

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Ajustes no Código Tributário passam na Câmara

Ajustes no Código Tributário passam na Câmara

por Jaime Freitas — última modificação 23/11/2022 19h45

23/11/2022 – Consolidado em 2003, o extenso Código Tributário do Município é alvo de constantes e periódicas atualizações. Seus quase 300 artigos originais já sofreram alterações, acréscimos e supressões em 25 momentos diferentes ao longo dos anos. Apenas na gestão Fátima Daudt, iniciada em 2017, foram sete revisões. A oitava foi novamente aprovada, agora em segundo turno, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 23. O Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 propõe modificações em 25 dispositivos. As mudanças abrangem questões como tributos imobiliários e de serviços, taxas de fiscalização, redução de multas e remissão de débitos para pessoas de baixa renda. A autoria é do Poder Executivo.

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Aprovada subvenção para a Sociedade Gaúcha de Lomba Grande

Aprovada subvenção para a Sociedade Gaúcha de Lomba Grande

por Jaime Freitas — última modificação 23/11/2022 19h39

23/11/2022 – Os parlamentares novamente aprovaram por unanimidade projeto de lei do Executivo que solicita autorização da Câmara para a concessão de subvenção no valor de R$ 45 mil à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande. A votação em segundo turno aconteceu na sessão desta quarta-feira, 23. O repasse tem como objetivo subsidiar despesas de custeio para a realização do 37º Rodeio Interestadual do bairro rural hamburguense.

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Com a Casa lotada, mais de 120 atletas recebem a medalha Mérito Esportivo

Com a Casa lotada, mais de 120 atletas recebem a medalha Mérito Esportivo

por Tatiane Souza — última modificação 23/11/2022 12h59

22/11/2022 – As habituais pautas e discussões políticas deram espaço na noite desta terça-feira, 22, a aplausos acalorados em homenagem a cerca de 120 atletas de Novo Hamburgo que receberam, em sessão solene, a Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes. Por iniciativa do vereador Gustavo Finck (PP), por meio do Requerimento nº 37/2022, foram homenageados hamburguenses ou inscritos em agremiações esportivas da cidade por suas conquistas em âmbito estadual, interestadual, nacional e mundial. Também foram laureados com certificados os clubes representados pelos competidores. As modalidades premiadas foram judô, bicicross, atletismo, punhobol, handebol e taekwondo. “Essa honraria é o maior prêmio de mérito esportivo da cidade. Que seja mais um impulso e um incentivo. Vocês são o futuro de Novo Hamburgo. Vocês são campeões”, destacou o parlamentar.

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Executivo apresenta projetos para enfrentar passivo previdenciário e assistencial com o Ipasem

Executivo apresenta projetos para enfrentar passivo previdenciário e assistencial com o Ipasem

por Jaime Freitas — última modificação 22/11/2022 19h42

22/11/2022 – Ao final da tarde de segunda-feira, 21, representantes do Poder Executivo, o secretário da Fazenda, Betinho dos Reis, e a procuradora-geral do município, Fernanda Luft, fizeram uma reunião de apresentação sobre a proposta da prefeitura para enfrentar o rombo orçamentário deixado por administrações passadas em dívidas junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo, o Ipasem, e o deficit atuarial, que pode comprometer, em até oito anos, o pagamento de aposentadorias ao funcionalismo público. A reunião aconteceu no Plenarinho da Câmara, com a presença de vereadores, de representantes do Grêmio Sindicato dos Funcionários Públicos, da Guarda Municipal e do grupo de aposentados do Ipasem. O Sindicato dos Professores não se fez presente ao encontro, embora tenha sido convidado, segundo o Executivo.

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Diretor do Sindicato da Saúde de Novo Hamburgo fala na Tribuna Popular

Diretor do Sindicato da Saúde de Novo Hamburgo fala na Tribuna Popular

por Jaime Freitas — última modificação 22/11/2022 00h26

21/11/2022 - O diretor do Sindicato da Saúde de Novo Hamburgo e Região e assistente administrativo da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), Ângelo Louzada, fez uso da Tribuna Popular na sessão plenária desta segunda-feira, 21. O dirigente abordou a diferença de tratamento dada à fundação pelo Executivo.

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