2016-09-23T00:00:00-03:00 2016-09-23T23:59:59-03:00 Se 23. Set. Edital de chamamento para Audiência Pública para Prestação de Contas 23/09/2016 Audiências Web iCal
2016-09-21T00:00:00-03:00 2016-09-21T23:59:59-03:00 Qu 21. Set. Decreto Legislativo Nº 7/2016 21/09/2016 Legislação Web iCal
2016-09-15T00:00:00-03:00 2016-09-15T23:59:59-03:00 Qu 15. Set. Lei Nº 2.968, de 14 de setembro de 2016 15/09/2016 Legislação Web iCal
2016-08-30T00:00:00-03:00 2016-08-30T23:59:59-03:00 Te 30. Ago. Lei nº 2.962, de 26 de agosto de 2016 30/08/2016 Legislação Web iCal
2016-08-30T00:00:00-03:00 2016-08-30T23:59:59-03:00 Te 30. Ago. Lei nº 2.963, de 26 de agosto de 2016 30/08/2016 Legislação Web iCal
2016-08-24T00:00:00-03:00 2016-08-24T23:59:59-03:00 Qu 24. Ago. Decreto Legislativo nº 6/2016 - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2013 24/08/2016 Legislação Web iCal
2016-08-17T00:00:00-03:00 2016-08-17T23:59:59-03:00 Qu 17. Ago. Edital nº 19/2016 - convocação do concurso 2016 17/08/2016 Concurso Web iCal
2016-08-16T00:00:00-03:00 2016-08-16T23:59:59-03:00 Te 16. Ago. Edital nº 18/2016 - torna sem efeito a Portaria nº 197/2016, de 12/08/16 - concurso público 16/08/2016 Concurso Web iCal
2016-08-15T00:00:00-03:00 2016-08-15T23:59:59-03:00 Se 15. Ago. Edital nº 17/2016 - convocação do concurso 2016 15/08/2016 Concurso Web iCal
2016-08-12T00:00:00-03:00 2016-08-12T23:59:59-03:00 Se 12. Ago. Edital nº 16/2016 - torna sem efeito a Portaria nº 192/2016, de 10/08/2016 - concurso público 12/08/2016 Concurso Web iCal