Projeto autoriza venda de terrenos da Prefeitura à Comusa por cerca de R$ 590 mil
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Emenda
Também foi aprovada a emenda apresentada pela Mesa Diretora – Antonio Lucas (PDT/presidente), Roger Corrêa (PCdoB/vice), Enio Brizola (PT/primeiro secretário) e Cristiano Coller (Rede/segundo secretário) – que deixa claro que a alienação será com valores não inferiores aos da avaliação. “Esta emenda se faz necessária para dirimir dúvida apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação quanto à natureza da desafetação”, frisaram os autores.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.
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