PL prevê demarcação de estacionamento oblíquo ou paralelo por parte da Prefeitura

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h02
3/06/2016 – O Projeto de Lei nº 54/2016, que trata da demarcação do estacionamento oblíquo ou paralelo por parte da Prefeitura, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 13. A proposta, de Enio Brizola (PT), acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 246/1999, a qual dispõe sobre o sistema Faixa Nobre.

Na justificativa, o vereador aponta que o objetivo é otimizar o espaço de estacionamento nas áreas centrais da cidade, uma vez que Novo Hamburgo já possui uma frota de 152,751 mil carros. Segundo ele, verifica-se que em locais onde caberiam 10 automóveis, estacionam em média seis.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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