Adiada votação do projeto que institui programa de redução dos veículos de tração animal

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 19h58
01/02/2017 – A pedido de Felipe Kuhn Braun (PDT), está em vista por 15 dias o substitutivo ao Projeto de Lei nº 122/2015, do ex-vereador Fufa Azevedo (PT), que institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal. A proposta estava na pauta da sessão desta quarta-feira, 1º, para análise em primeiro turno. Fufa era vereador da legislatura passada. A matéria estabelece o prazo de sete anos para que seja proibida, em definitivo, a circulação de veículos de tração animal, animais tração e/ou montaria nas vias públicas de Novo Hamburgo. Após, será permitida apenas em alguns locais específicos, como rotas e baias autorizadas pela Prefeitura e no bairro de Lomba Grande.
Adiada votação do projeto que institui programa de redução dos veículos de tração animal

Até lá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente emitirá uma carteira de porte obrigatório, contendo a identificação do proprietário, do veículo e de seu animal, bem como suas características e capacidade de carga máxima de tração, de acordo com regulamento próprio, efetivando ainda, a cada três meses, inspeção veterinária no animal. Além disso, o projeto prevê a qualificação profissional dos condutores de veículos de tração animal.

Na justificativa, Fufa destaca que os objetivos da proposta são resguardar a segurança e a sanidade dos animais, assegurar aos cidadãos que se utilizam desses recursos a inclusão social e produtiva e a busca de outro mercado de trabalho, e a melhoria do fluxo de veículos na cidade.

Por que um substitutivo?

Substitutivo é um projeto apresentado pelo autor (que pode vereador ou prefeito) para substituir outro já apresentado sobre o mesmo assunto. A tramitação começa do zero, passando novamente pelas comissões.

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