Adiada votação de projeto que cria comitês no Ipasem

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 19h58
01/02/2017 – A pedido de Felipe Kuhn Braun (PDT), está em vista por 10 dias o Projeto de Lei nº 90/2016, do Executivo. A proposta estava na pauta desta quarta-feira, 1º, para votação em segundo turno. A proposta, que havia sido aprovada em primeiro turno no ano passado, cria os comitês de Investimentos e de Fiscalização da Assistência Médica, que deverão auxiliar os trabalhos desenvolvidos no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). De acordo com a justificativa, a inserção do Comitê de Investimentos na lei confere maior segurança jurídica, pois atualmente ele existe por meio de resolução. Já a criação do comitê de investimentos é uma obrigação legal do Ministério da Previdência.

A matéria ainda obriga que a aplicação dos recursos do Fundo de Assistência siga as mesmas regras do Fundo de Previdência, conforme a legislação federal, e faz uma adequação da taxa de administração, para atendimento da sugestão da auditoria do Ministério da Previdência.

Comitê de Investimentos

O Comitê de Investimentos será um órgão autônomo e consultivo, que deverá fornecer subsídios na execução da política de investimentos do Ipasem. Deverá ser constituído por quatro membros: dois servidores do quadro do Ipasem, indicados pelo diretor-presidente, e dois servidores integrantes do Conselho Deliberativo, indicados pelo próprio conselho. As reuniões ordinárias serão mensais, e o comitê deverá elaborar, entre outras coisas, a Política Anual de Investimentos, a ser apresentada ao Conselho Deliberativo.

Comitê de Fiscalização de Assistência Médica

O Comitê de Fiscalização da Assistência Médica terá como objetivo a fiscalização e o acompanhamento dos recursos da assistência médica e odontológica atinente aos procedimentos realizados e demais compromissos assumidos pelo instituto através de compras, contratos, credenciamentos e licitações. Deverá ter quatro membros: dois indicados pelo Conselho Deliberativo e dois indicados pela Diretoria Executiva. As reuniões ordinárias são mensais.

Emendas

A presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), apresentou duas emendas, ambas determinavam que um dos membros de cada comitê deverá ser escolhido entre os indicados pela categoria sindical.

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