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Projeto que obriga contratação de empresa de fisioterapia recebe parecer contrário
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/08/2025 — última modificação 12/08/2025 12h59 — registrado em: , , ,
12/08/2025 – Em tramitação na Câmara desde julho, o Projeto de Lei nº 76/2025 foi analisado na última semana pela Procuradoria da Casa. O texto, que prevê a contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de fisioterapia ambulatorial no bairro Canudos, foi avaliado como antijurídico. Nesta segunda-feira, 11, o parecer foi acompanhado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). O grupo notificará o autor Ico Heming (Podemos) sobre a decisão.
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Doação de terrenos para construção de moradias avança nas comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/08/2025 — última modificação 07/08/2025 13h04 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
07/08/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo finalizaram na manhã desta quarta-feira, 6, a análise e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025. Enviado pelo Executivo, o texto autoriza a doação de seis terrenos de propriedade do Município na avenida Octávio Oscar Bender, no bairro Canudos, para a construção de 231 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Por unanimidade, três grupos aprovaram o encaminhamento da matéria a plenário. As manifestações dos colegiados ligados às áreas de direitos humanos, finanças e obras somam-se ao parecer favorável assinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação no início da semana.
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Pessoas que maltratarem animais podem ser obrigadas a custear tratamento
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/08/2025 — última modificação 05/08/2025 20h13 — registrado em:
05/08/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo analisam esta semana projeto de lei elaborado por Deza Guerreiro (PP) que obriga as pessoas que praticarem atos de maus-tratos contra animais a bancarem todas as despesas relacionadas ao socorro, tratamento e recuperação. “A medida tem respaldo no artigo 927 do Código Civil, reforçando o princípio da reparação integral do dano e promovendo o avanço na responsabilização efetiva de condutas lesivas contra a vida e a integridade dos animais”, afirma a vereadora.
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Prefeitura designa área em Canudos para a construção de 231 moradias
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/08/2025 — última modificação 05/08/2025 17h49 — registrado em: , , ,
05/08/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) concedeu aval nesta segunda-feira, 4, à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025. Enviado pelo Executivo, o texto autoriza a doação de seis terrenos de propriedade do Município na avenida Octávio Oscar Bender, no bairro Canudos, para a construção de 231 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. As áreas cedidas, próximas ao Aeroclube, totalizam 27.714,60 metros quadrados.
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Revisão do Plano Diretor avança em outras três comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 31/07/2025 — última modificação 01/08/2025 13h45 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , , , , ,
31/07/2025 – Os sete projetos de lei que compõem o pacote de revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) em Novo Hamburgo retornaram à pauta de seis comissões permanentes da Câmara na manhã desta quarta-feira, 30. Com o tempo de discussão encurtado devido à presença de convidados e à discussão de outros temas, os colegiados ligados às áreas de educação (Coedu) e segurança pública (Coseg) adiaram suas tomadas de decisão. Três grupos opinaram pelo prosseguimento das matérias. Já a Comissão de Direitos Humanos (Codir), por iniciativa da presidente Professora Luciana Martins (PT) e do secretário Enio Brizola (PT), votou contra a tramitação dos projetos.
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Comissão quer se reunir com Comusa e Executivo para viabilizar revisão tarifária de condomínios populares
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/07/2025 — última modificação 29/07/2025 14h47 — registrado em: , , , ,
29/07/2025 – Em maio, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou projeto de lei que altera as regras tarifárias da Comusa e assegura enquadramento social a todas as unidades condominiais de até 50 metros quadrados financiadas por meio de programas habitacionais de baixa renda. A regra atual só garante essa classificação durante os primeiros 20 anos do imóvel. Sensível à pauta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) quer agendar uma reunião entre autor, autarquia e Executivo para viabilizar a tramitação da proposta. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira, 28.
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Presidente de entidade pede atenção ao Executivo para evitar perda de recurso
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/07/2025 — última modificação 29/07/2025 14h48 — registrado em:
28/07/2025 – A convite da vereadora Deza Guerreiro (PP), o líder comunitário Pedrinho de Oliveira subiu à tribuna da Câmara de Novo Hamburgo durante a sessão plenária desta segunda-feira, 28. Presidente da Sociedade Novos Talentos, ele comunicou a existência de uma emenda parlamentar direcionada à entidade do bairro Canudos no valor de R$ 120 mil. O recurso teria sido destinado pelo deputado federal Giovani Cherini ainda no início do ano passado.
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Projeto incentiva doação de ração como ingresso solidário em eventos
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/07/2025 — última modificação 25/07/2025 13h10 — registrado em: ,
25/07/2025 – Diversos eventos culturais e esportivos no país têm adotado a modalidade do ingresso solidário. Em troca de doações, normalmente de alimentos não perecíveis, são concedidos descontos na entrada ou mesmo a integralidade do acesso. Um projeto em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo quer incentivar agora que eventos públicos e privados também aceitem pacotes de ração para cães e gatos. A proposta é de autoria dos vereadores Deza Guerreiro (PP) e Eliton Ávila (Podemos).
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Projeto defende ações pedagógicas sobre proteção animal dentro das escolas municipais
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/07/2025 — última modificação 24/07/2025 18h45 — registrado em:
24/07/2025 – Criada em 2013 e reformulada oito anos mais tarde, a Semana Municipal da Adoção e da Proteção Animal prevê, entre os dias 4 e 10 de outubro, a realização de feiras de adoção, palestras sobre posse responsável e campanhas de castração e vacinação. Projeto de lei apresentado em maio pela vereadora Deza Guerreiro (PP) propõe agora que esse trabalho de conscientização ocorra também dentro das escolas municipais, em atividades pedagógicas estendidas a suas comunidades. A matéria aguarda parecer da Comissão de Educação.
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Comissão quer realizar audiência pública sobre feminicídio
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/07/2025 — última modificação 24/07/2025 14h48 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
24/07/2025 – Em reunião na manhã desta quarta-feira, 23, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo (Codir) decidiu pela organização de uma audiência pública para discutir e ampliar o enfrentamento aos casos de feminicídio registrados na região e no estado. A proposta, trazida pela presidente Professora Luciana Martins (PT), foi prontamente acolhida pelo relator Eliton Ávila (Podemos). A sugestão é de que o debate ocorra no dia 16 de outubro, a partir das 19h, no Plenário do Legislativo. O pedido de realização da audiência ainda será apreciado em plenário.
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