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Veto exclui comprovação de renda como requisito para acesso ao Banco de Armação de Óculos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/12/2018
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última modificação
13/12/2018 13h35
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Comissão de Finanças,
Fernando Lourenço,
Professor Issur Koch,
Gabriel Chassot,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Raul Cassel,
Enfermeiro Vilmar,
Patricia Beck,
Comissão de Direitos Humanos
13/12/2018 – O Projeto de Lei nº 60/2018, apresentado por Fernando Lourenço (SD) e aprovado por unanimidade em plenário, propunha o fornecimento gratuito de armações de óculos, provenientes de doações, para famílias de baixa renda e pessoas em situação de rua, a partir da instituição de um banco para recebimento e distribuição de doações. A matéria foi encaminhada à prefeita Fátima Daudt, que vetou o parágrafo prevendo a definição das pessoas carentes às quais era direcionada a iniciativa. A justificativa seria pela ilegalidade da exigência de rentabilidade econômica.
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Notícias
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Orçamento aprovado nesta quarta estima arrecadação de R$ 1,4 bilhão para 2019
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por Jaime Freitas
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publicado
05/12/2018
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última modificação
21/12/2018 11h55
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Professor Issur Koch,
Vladi Lourenço,
Inspetor Luz,
Sergio Hanich,
Nor Boeno,
Gabriel Chassot,
Raul Cassel,
Enfermeiro Vilmar,
Gerson Peteffi,
Patricia Beck,
Fernando Lourenço
05/12/2018 – O Legislativo hamburguense voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 5 de dezembro, a projeção orçamentária elaborada pela Prefeitura para o próximo ano. O Projeto de Lei nº 89/2018 estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo, para todo o exercício de 2019. A peça prevê valores totais de R$ 1.409.175.663,00, discriminando a aplicação dos recursos em projetos e atividades. Junto à matéria, também foram aprovadas 29 emendas parlamentares. O projeto ainda passará por uma última análise em plenário na próxima segunda-feira, dia 10, quando será apresentada a redação final da matéria, já com as alterações propostas pelos vereadores.
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Vereadores homenageiam diretores e funcionários pelos 60 anos do Veterano
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por Jaime Freitas
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publicado
05/12/2018
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última modificação
21/12/2018 11h54
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registrado em:
Fernando Lourenço
05/12/2018 – No dia 28 de dezembro, o Atlético Clube Veterano completa 60 anos de fundação. Em decorrência da data, a Câmara de Novo Hamburgo destacou os serviços prestados por dirigentes, coordenadores, treinadores e conselheiros durante o início da sessão desta quarta-feira, dia 5. A homenagem, aprovada por todos os parlamentares, foi proposta por Fernando Lourenço (SD), que entregou ao presidente Luis Farinon um quadro de reconhecimento ao clube do bairro Canudos.
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Comissão de Obras aprova tramitação de dois projetos de lei
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
05/12/2018
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última modificação
05/12/2018 18h27
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registrado em:
Comissão de Obras,
Fernando Lourenço,
Sergio Hanich,
Gerson Peteffi
05/12/2018 – Reunidos momentos antes da sessão desta quarta-feira, 5 de dezembro, os integrantes da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) da Câmara decidiram por dar continuidade à tramitação de duas proposições parlamentares. Com o aval, o Projeto de Lei nº 83/2018, de Raul Cassel (MDB), que homenageia o empresário Eudacir José Baronio atribuindo seu nome a uma via pública do bairro Santo Afonso, concluiu sua passagem pelas comissões permanentes da Casa, estando apto para análise em plenário.
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Com 33 emendas, orçamento para 2019 é aprovado em primeira votação
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
03/12/2018
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última modificação
03/12/2018 22h22
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Comissão de Finanças,
Professor Issur Koch,
Vladi Lourenço,
Inspetor Luz,
Raul Cassel,
Sergio Hanich,
Nor Boeno,
Gabriel Chassot,
Felipe Kuhn Braun,
Enfermeiro Vilmar,
Gerson Peteffi,
Patricia Beck,
Fernando Lourenço
03/12/2018 – A Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 3 de dezembro, em primeiro turno, a projeção de orçamento elaborada pela Prefeitura para o próximo ano. O Projeto de Lei nº 89/2018 estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo, para todo o exercício de 2019. A peça prevê valores totais de R$ 1.409.175.663,00, discriminando a aplicação dos recursos em projetos e atividades. Junto à matéria, também foram aprovadas 33 emendas parlamentares, redistribuindo quase R$ 2,5 milhões. Tanto o projeto quanto as alterações propostas por vereadores serão novamente analisados nesta quarta, dia 5.
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Legislativo sugere criação do projeto Vizinho Solidário
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
21/11/2018
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última modificação
21/11/2018 19h43
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registrado em:
Fernando Lourenço
21/11/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 21 de novembro, matéria elaborada por Fernando Lourenço (SD) que sugere ao Executivo a implementação do projeto Vizinho Solidário. A iniciativa consiste no incentivo à criação de vínculos entre moradores, a partir do compartilhamento de meios de contato, para um trabalho mútuo de vigilância dos bairros. A ideia é que os cidadãos se comuniquem, alertando possíveis ações suspeitas. O Projeto de Sugestão nº 7/2018 será encaminhado à Prefeitura como uma indicação, cabendo à prefeita responder sobre sua viabilidade dentro de 90 dias.
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Prefeitura sinaliza possível solução para impasse jurídico envolvendo a Fundação de Saúde
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
20/11/2018
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última modificação
20/11/2018 17h07
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registrado em:
Enio Brizola,
Comissão de Finanças,
Vladi Lourenço,
Sergio Hanich,
Gabriel Chassot,
Raul Cassel,
Enfermeiro Vilmar,
Comissão de Saúde,
Patricia Beck,
Fernando Lourenço
20/11/2018 – Por iniciativa das Comissões de Saúde e de Finanças da Câmara, servidores da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) compareceram ao Plenário Luiz Oswaldo Bender no final da tarde de segunda-feira, 19 de novembro, para uma conversa com o assessor jurídico especial da Prefeitura, Ruy Noronha, sobre a situação da entidade. O encontro foi pautado por decisão monocrática recente do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificando a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.980/2009, que instituiu o órgão.
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Aprovada criação do Banco de Armação de Óculos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
05/11/2018
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última modificação
05/11/2018 22h14
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registrado em:
Fernando Lourenço
05/11/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 5 de novembro, em última votação, projeto de lei assinado por Fernando Lourenço (SD) que propõe o fornecimento gratuito de armações de óculos, provenientes de doações, para famílias de baixa renda e pessoas em situação de rua. As doações poderão ser realizadas por qualquer cidadão ou pessoa jurídica. Para ser instituído de fato, o Banco de Armação de Óculos ainda depende da sanção da prefeita Fátima Daudt, que terá prazo de 15 dias úteis para analisar a proposição e decidir por sua publicação ou encaminhar veto à matéria.
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Câmara aprova criação de Banco de Armação de Óculos
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por Tatiane Souza
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publicado
31/10/2018
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última modificação
01/11/2018 20h24
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registrado em:
Fernando Lourenço
31/10/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade durante votação em primeiro turno nesta quarta-feira, 31 de outubro, proposta do vereador Fernando Lourenço (SD) que institui o Banco de Armação de Óculos para fornecimento gratuito no Município de Novo Hamburgo. As armações, provenientes de doações, serão destinadas às pessoas carentes. Os beneficiados pela nova normativa deverão apresentar receituário que ateste a necessidade da utilização de óculos. Fernando Lourenço usou a tribuna para pedir a aprovação do da proposta, que retorna à pauta de votações na sessão da próxima segunda-feira, dia 5.
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Auditório da Casa das Artes deve levar o nome do ator e diretor Kinho Nazário
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
10/10/2018
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última modificação
10/10/2018 21h21
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registrado em:
Comissão de Obras,
Fernando Lourenço,
Sergio Hanich,
Gerson Peteffi
10/10/2018 – O projeto de lei apresentado pelo Executivo que concede o nome Kinho Nazário ao Auditório da Casa das Artes, no Centro, já está apto para ser apreciado em plenário. Isso porque a matéria, que homenageia o ator e diretor de teatro com forte atuação em Novo Hamburgo, falecido em setembro de 2017, recebeu parecer favorável da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) na tarde desta quarta-feira, 10 de outubro, encerrando sua tramitação nas comissões.
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