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Revisão do Plano Plurianual sinaliza queda na projeção orçamentária para 2021
por Luís Francisco Caselani publicado 09/09/2020 última modificação 09/09/2020 23h16 — registrado em: , ,
09/09/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de agosto projeto de lei que reestrutura o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. As alterações se atêm ao último ano do período. A nova previsão orçamentária, na casa de R$ 1,29 bilhão, representa uma queda de 4,32% na comparação com a arrecadação anteriormente projetada. A proposta, que deverá ser cumprida pela gestão eleita pelos cidadãos hamburguenses em novembro, foi analisada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) no início da tarde desta quarta-feira, 9. O texto deve ir a votação em plenário já na próxima segunda, dia 14. Antes disso, porém, a matéria também será avaliada pela Comissão de Finanças do Legislativo.
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Revisão legislativa sobre poluição sonora avança na Cojur
por Luís Francisco Caselani publicado 25/06/2019 última modificação 25/06/2019 16h00 — registrado em: , , , , ,
25/06/2019 – O vereador Sergio Hanich (MDB) defendeu em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) nesta segunda-feira, 24 de junho, a aprovação de matéria de sua autoria que revisa a regulamentação municipal sobre poluição sonora. Ladeado pelo gerente de Fiscalização Ambiental e Fauna da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Jalnei de Souza, o líder de governo ressaltou que o texto já possui aceitação do Executivo, otimizando a atuação de agentes da Prefeitura e facilitando a abertura de novos estabelecimentos na cidade. Acolhendo a manifestação do parlamentar e acompanhando parecer favorável da Procuradoria-Geral da Câmara, a comissão decidiu pela aprovação da proposição.
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Rua na Vila Palmeira pode levar o nome do empresário Ivo Weber
por Luís Francisco Caselani publicado 24/08/2020 última modificação 24/08/2020 20h22 — registrado em: , , ,
24/08/2020 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) aprovou em reunião na tarde desta segunda-feira, 24, projeto de lei do vereador Felipe Kuhn Braun (PP) que atribui o nome do empresário hamburguense Ivo Weber a uma nova via pública na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. O logradouro, decorrente do processo de regularização fundiária da região, tem início na rua Floresta e se prolonga em direção leste até encontrar a rua Primavera, sendo a terceira paralela ao norte da rua 16. Por ser relator da comissão, Felipe não pôde manifestar seu voto. De qualquer forma, o texto foi aprovado com as assinaturas favoráveis do presidente Raul Cassel (MDB) e do secretário Cristiano Coller (PTB).
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Tramita na Cojur veto integral ao projeto que permitiu redução da alíquota do ISSQN
por Tatiane Souza publicado 14/10/2020 última modificação 14/10/2020 16h04 — registrado em: , ,
14/10/2020 – Tramitou pela Comissão de Constituição Justiça e Redação da Casa (Cojur) na tarde desta quarta-feira, 14, o veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, de autoria do próprio Executivo, que permite às empresas e profissionais hamburguenses uma redução de 3% para 2%, entre os meses de setembro e dezembro de 2020, no pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A medida abrange serviços relacionados à construção civil, agenciamento, intermediação, estacionamento, vigilância, armazenamento, escolta, factoring, registros públicos e desembaraço aduaneiro. Depois de a matéria ter sido aprovada pelo Plenário e encaminhada à sanção da prefeita, o Município recebeu ofício do Promotor de Justiça Eleitoral levantando dúvidas quanto à legalidade da medida devido à proximidade das eleições. Diante do questionamento, o Executivo optou por vetar integralmente a proposta que seu próprio corpo jurídico havia elaborado.
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Três projetos do Executivo devem ser votados nesta quarta-feira
por Luís Francisco Caselani publicado 19/03/2019 última modificação 20/03/2019 15h27 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
19/03/2019 – A pauta de votação da Câmara de Novo Hamburgo para esta quarta-feira, 20 de março, conta com três projetos de origem do Poder Executivo. Todos passaram pelas comissões permanentes da Casa ao longo da tarde de segunda, dia 18, recebendo parecer favorável dos grupos atinentes ao conteúdo das matérias. Os textos passarão por análise em dois turnos, em sessões distintas, dependendo do voto da maioria simples dos parlamentares presentes na segunda apreciação para serem aprovados.
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Três vetos a projetos parlamentares devem ir a plenário nas próximas semanas
por Luís Francisco Caselani publicado 22/05/2018 última modificação 17/08/2018 16h29 — registrado em:
22/05/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) decidiu pela continuidade do trâmite de quatro matérias, em reunião realizada no final da tarde de segunda-feira, 21 de maio. Entre os textos apreciados, três vetos integrais apresentados pela prefeita Fátima Daudt a projetos de lei de origem parlamentar. As matérias seguirão a plenário para apreciação dos vereadores, mas com recomendação de rejeição assinada pela Cojur, que discordou da alegação de vício de iniciativa argumentada pelo Executivo.
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Vereadores, Executivo, Judiciário e Conselho Tutelar devem debater Programa de Guarda Subsidiada em Famílias Acolhedoras
por Maíra Kiefer publicado 09/10/2018 última modificação 09/10/2018 16h48 — registrado em: ,
09/10/2018 – Na tarde da última segunda-feira, dia 8, o presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun (PDT), conduziu um encontro entre representantes do Executivo Municipal e conselheiras tutelares das regiões 1 e 2. O intuito da reunião era dirimir dúvidas quanto ao conteúdo do Projeto de Lei n° 63/2018, que dispõe sobre Programa de Guarda Subsidiada em Famílias Acolhedoras, para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. A matéria, de autoria da administração municipal, começou a tramitar na Casa Legislativa no dia 25 de julho, quando foi lida no Expediente da sessão plenária. A ideia sugerida ontem é de um novo debate no Plenarinho em um prazo de 15 dias com o objetivo de estender a discussão aos demais vereadores e à juíza da Vara da Infância e da Juventude, Ângela Martini.
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Veto exclui comprovação de renda como requisito para acesso ao Banco de Armação de Óculos
por Luís Francisco Caselani publicado 13/12/2018 última modificação 13/12/2018 10h35 — registrado em: , , , , , , , , , ,
13/12/2018 – O Projeto de Lei nº 60/2018, apresentado por Fernando Lourenço (SD) e aprovado por unanimidade em plenário, propunha o fornecimento gratuito de armações de óculos, provenientes de doações, para famílias de baixa renda e pessoas em situação de rua, a partir da instituição de um banco para recebimento e distribuição de doações. A matéria foi encaminhada à prefeita Fátima Daudt, que vetou o parágrafo prevendo a definição das pessoas carentes às quais era direcionada a iniciativa. A justificativa seria pela ilegalidade da exigência de rentabilidade econômica.
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Veto total à divulgação de lista de espera de pacientes irá a plenário
por Luís Francisco Caselani publicado 08/08/2018 última modificação 17/08/2018 17h07 — registrado em:
08/08/2018 – No final da tarde de segunda-feira, 6 de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) apreciou e autorizou o trâmite de cinco matérias. Entre elas, o veto integral apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 120/2017, que propõe a divulgação no site da Prefeitura da lista de espera por consultas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde. A comissão, contudo, exarou parecer discordando dos argumentos reunidos, que circundam a tese de quebra do princípio constitucional da separação dos poderes. O veto só poderá ser rejeitado pelo voto de oito vereadores.
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Veto total a programa de acolhimento a pacientes com câncer irá a plenário
por Luís Francisco Caselani publicado 25/03/2019 última modificação 26/03/2019 11h25 — registrado em: , , ,
25/03/2019 – Em fevereiro, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade projeto de lei elaborado por Fernando Lourenço (SD) que cria no Município o Programa de Acolhimento a Pacientes com Diagnóstico de Câncer e seus Familiares. O texto, contudo, recebeu veto integral da prefeita Fátima Daudt. De acordo com o documento, o projeto fere o princípio constitucional da independência dos poderes, ao versar sobre conteúdo de iniciativa exclusiva da chefe do Executivo. O veto passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde desta segunda-feira, 25 de março, e já pode ser apreciado em plenário, onde só poderá ser derrubado com o voto de pelo menos oito parlamentares.
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