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Vereadores manifestam apoio à PEC que reconhece guardas municipais como órgãos de segurança pública
por Luís Francisco Caselani publicado 30/06/2021 última modificação 30/06/2021 18h59 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
30/06/2021 – Tramita desde 2016 no Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição que inclui as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública. A PEC nº 275 também equipara o regime de previdência de seus agentes ao adotado para policiais civis e militares. Em apoio à matéria, a bancada progressista da Câmara de Novo Hamburgo, formada pelos vereadores Felipe Kuhn Braun e Gustavo Finck, elaborou a Moção nº 53/2021. O documento recebeu a adesão e assinatura dos demais parlamentares durante a sessão desta quarta-feira, 30. O texto será encaminhado eletronicamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
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Vereadores mantêm veto a programa de acolhimento a pacientes com câncer
por Luís Francisco Caselani publicado 08/04/2019 última modificação 12/04/2019 13h37 — registrado em:
08/04/2019 – Por 8 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo acatou veto integral assinado pela prefeita Fátima Daudt a projeto de lei que criava no Município o Programa de Acolhimento a Pacientes com Diagnóstico de Câncer e seus Familiares, proposto por Fernando Lourenço (SD) e aprovado por unanimidade em plenário. De acordo com o documento, a matéria fere o princípio constitucional da independência dos poderes, ao versar sobre conteúdo de iniciativa exclusiva da chefe do Executivo. O veto só poderia ser derrubado com o voto contrário de pelo menos oito parlamentares.
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Vereadores ouvirão Executivo sobre situação do transporte coletivo em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani publicado 27/02/2019 última modificação 28/02/2019 13h50 — registrado em: , ,
27/02/2019 – A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) deve convocar representantes do Executivo em março para questionar e entender como ficará o atendimento de transporte coletivo no Município. Isso porque as atuais concessionárias já avisaram que encerrarão a execução do serviço no dia 31 de março. A posição das empresas foi reforçada ao grupo parlamentar durante reunião na tarde de segunda-feira, 25 de fevereiro. Agora, a comissão pretende ouvir a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, e o diretor de Transportes Públicos da Prefeitura, Leandro de Bortoli, junto aos demais vereadores em sessão plenária.
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Vereadores pedem a inclusão de guardas municipais no programa Habite Seguro
por Luís Francisco Caselani publicado 30/06/2021 última modificação 30/06/2021 19h13 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
30/06/2021 – O Palácio do Planalto deve enviar em breve ao Congresso Nacional medida provisória que estabelece critérios para a efetivação do Habite Seguro, programa de acesso à moradia destinado a bombeiros e policiais. Nesta quarta-feira, 30, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou moção de apelo que solicita a inclusão dos guardas municipais como potenciais beneficiários. O documento, elaborado por Raizer Ferreira (PSDB) e assinado por todos os vereadores, será encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro.
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Vereadores pedem aplicação de testes para Covid-19 em todos os pacientes com quadro gripal
por Tatiane Souza publicado 27/07/2020 última modificação 28/07/2020 15h29 — registrado em: , , , , , , , , ,
27/07/2020 - O agravamento da pandemia em Novo Hamburgo e na região motivou vereadores do Legislativo hamburguense a propor moção de apelo às autoridades municipais para que sejam realizados exames RT-PCR em todos os pacientes com quadro gripal que chegam ao Centro de Triagem. O grupo de parlamentares que assina a proposição é formado por Cristiano Coller (PTB), Enio Brizola (PT), Fernando Lourenço (PDT), Gabriel Chassot (PSDB), Gerson Peteffi (MDB), Rafael Lucas (PDT), Raul Cassel (MDB), Sergio Hanich (MDB) e Tita (PSDB).
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Vereadores pedem inclusão de profissionais da assistência social no grupo prioritário de vacinação
por Luís Francisco Caselani publicado 07/04/2021 última modificação 07/04/2021 22h15 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
07/04/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 7, moção de apelo proposta por Cristiano Coller (PTB) que solicita a inclusão de conselheiros tutelares e agentes do sistema socioeducativo, do Sistema Único de Assistência Social e das organizações da sociedade civil nos grupos prioritários de imunização contra a Covid-19. O documento, que leva também a assinatura dos outros 13 vereadores, será encaminhado ao Ministério da Saúde.
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Vereadores pedem liberação de saque do FGTS para todos os hamburguenses
por Tatiane Souza publicado 29/05/2024 última modificação 29/05/2024 19h48 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
29/05/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 29, o envio de moção à Caixa Econômica Federal e à União pedindo a extensão do Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para todos os cidadãos hamburguenses. Atualmente, o resgate de até R$ 6.220,00 é exclusivo para moradores de áreas atingidas listadas pela Defesa Civil.
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Vereadores pedem que Comusa estude reenquadramento tarifário do Residencial Mundo Novo
por Tatiane Souza publicado 04/09/2019 última modificação 04/09/2019 20h52 — registrado em: , , ,
04/09/2019 – Em dezembro, o Executivo publicou a Lei Municipal nº 3.157/2018, que regulamentou as tarifas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e demais serviços prestados pela Comusa. A norma também reorganizou as categorias e faixas de consumo. As alterações afetaram diretamente os condôminos do Conjunto Residencial Mundo Novo, do bairro Canudos, que perderam sua classificação como proprietários de imóveis de habitação popular, aumentando consideravelmente sua fatura mensal de água. Acionada por um grupo de moradores, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara (Coosp) elaborou moção de apelo para que a autarquia analise a situação e, se entender assim, revise o enquadramento do condomínio como residencial social. O texto foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 4 de setembro, e será agora remetido ao diretor-geral da Comusa, Márcio Lüders.
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Vereadores pedem que profissionais do transporte público sejam absorvidos pela nova concessionária
por Luís Francisco Caselani publicado 19/02/2024 última modificação 19/02/2024 22h50 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
19/02/2024 – Está previsto para abril o início da nova concessão do transporte coletivo de Novo Hamburgo. Vencedora do processo licitatório, caberá à Viação Santa Clara conduzir a operação. Na tentativa de sensibilizar a empresa, a Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 19, moção de apelo para que a concessionária absorva o atual quadro de motoristas e profissionais que prestam o serviço. O documento foi elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT) e assinado pelos demais parlamentares.
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Vereadores pedem que TCE-RS reconsidere posição sobre regularidade da posse de professores para evitar suspensão de atividades em escolas
por Luís Francisco Caselani publicado 03/12/2019 última modificação 03/12/2019 01h01 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
02/12/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo foi o ponto de chegada de uma caminhada realizada por professores da rede municipal no final da tarde desta segunda-feira, 2. A atividade reforçou mobilização que busca evitar o desligamento de 247 profissionais de educação infantil devido a um erro apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em edital de concurso público aberto pela Prefeitura em 2015. Em apoio aos servidores e preocupada com os consequentes prejuízos aos estudantes hamburguenses, a Comissão de Educação do Legislativo (Coedu) formulou moção de apelo ao órgão de controle para que reconsidere seu posicionamento. Conselheiros do TCE-RS ainda analisarão a situação.
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