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Projeto que trata de cadastro de animais recebe parecer favorável da Cojur por ser de interesse social
por Maíra Kiefer — publicado 05/11/2021 — última modificação 08/11/2021 16h11 — registrado em: , , , , , , ,
05/11/2021 – A proposta parlamentar de criação de um cadastro virtual para adoção de animais em Novo Hamburgo, disponibilizado no site do Executivo, teve seu trâmite autorizado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). Embora tenha recebido parecer de inconstitucionalidade da Procuradoria da Casa, por se tratar de matéria de competência da administração municipal, o presidente Gerson Peteffi (MDB) e o secretário Gustavo Finck (PP) avalizaram o prosseguimento do conteúdo para a análise da Comissão de Meio Ambiente e posterior apreciação em Plenário.
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Projeto quer acabar com a circulação de documentos físicos entre Prefeitura e Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/11/2026 — última modificação 11/11/2026 12h55 — registrado em: , ,
10/11/2026 – A Prefeitura de Novo Hamburgo quer abolir o envio de documentos físicos ao Poder Legislativo. A medida, prevista no PL nº 120/2026, dá continuidade a um iniciativa conjunta dos órgãos para a integração digital entre os poderes, com foco na transparência, celeridade, economia e sustentabilidade. O texto elaborado pelo Executivo determina que projetos de lei, mensagens, ofícios e vetos sejam produzidos, assinados e encaminhados à Câmara exclusivamente por meio eletrônico. Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na manhã de segunda-feira, 9, a matéria aguarda agora a análise da Comissão de Obras e Serviços Públicos (Coosp).
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Projeto quer assegurar acompanhamento psicológico a professores da rede municipal
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/09/2025 — última modificação 16/09/2025 19h31 — registrado em: , , ,
16/09/2025 – Em reunião na tarde de segunda-feira, 15, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) decidiu pela admissibilidade do Projeto de Lei n° 70/2025. A matéria cria um programa permanente de saúde mental para professores efetivos e temporários da rede municipal, com garantia de acompanhamento psicológico continuado. A proposta é de autoria da vereadora Professora Luciana Martins (PT).
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Projeto quer desobrigar a contratação de médico em estabelecimentos de educação física
por Luís Francisco Caselani — publicado 31/10/2023 — última modificação 31/10/2023 18h13 — registrado em: , , ,
31/10/2023 – A Lei Municipal nº 70/1992 regulamenta em Novo Hamburgo o funcionamento de estabelecimentos especializados em atividades de educação física, seja para orientação, ensino ou treinamento. Entre as disposições da norma, vigente há mais de três décadas, está a obrigatoriedade de manutenção de um médico credenciado sempre que a instituição tiver mais de cem pessoas matriculadas. Na tentativa de extinguir essa exigência, o vereador Cristiano Coller (PTB) protocolou em setembro o Projeto de Lei nº 57/2023. Nesta segunda-feira, 30, a matéria deu início ao trâmite pelas comissões permanentes, obtendo o aval de três colegiados.
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Projeto quer estimular participação de cooperativas de reciclagem na Semana do Meio Ambiente
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/03/2025 — última modificação 27/03/2025 16h56 — registrado em: , , , ,
27/03/2025 – Instituída em 1997, a Semana Municipal do Meio Ambiente e da Ecologia busca promover atividades que despertem o interesse de crianças e adultos pelo tema. Coordenada pela Prefeitura de Novo Hamburgo, a programação é construída em parceria com instituições de ensino e entidades ligadas à causa. Uma proposta em tramitação na Câmara quer fomentar agora também a participação da iniciativa privada e, principalmente, das cooperativas de reciclagem. Protocolada como projeto de lei, mas reformada por substitutivo, a matéria é assinada pelo vereador Enio Brizola (PT).
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Projeto quer incentivar a realização de feiras de adoção em eventos oficiais do Município
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/08/2026 — última modificação 04/08/2026 19h51 — registrado em: , , , ,
04/08/2026 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) decidiu na manhã de segunda-feira, 3, pela admissibilidade de projeto de lei que busca incentivar a realização de feiras de adoção de animais domésticos nos eventos que integram o calendário oficial do Município. O texto determina que o Executivo, dentro de suas possibilidades administrativas e financeiras, promova ou apoie a disponibilização de espaços adequados para a atividade, preferencialmente áreas cobertas, com pontos de água, iluminação e condições de segurança, higiene e acessibilidade. A proposta é assinada pelos vereadores Deza Guerreiro (PP) e Ico Heming (Podemos).
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Projeto quer obrigar divulgação da lista de espera para cirurgias veterinárias
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/10/2026 — última modificação 06/10/2026 16h19 — registrado em: , , , ,
06/10/2026 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na manhã de segunda-feira, 5, a tramitação de cinco projetos de lei protocolados por vereadores. Entre eles, matéria elaborada por Enio Brizola (PT) que obriga a Prefeitura a disponibilizar em seu site a lista de espera para cirurgias veterinárias, tanto as realizadas pelo Município quanto as custeadas mediante convênios. A relação deverá ser atualizada mensalmente.
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Projeto quer obrigar estabelecimentos de saúde a denunciarem casos de violência
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/07/2025 — última modificação 17/07/2025 13h12 — registrado em: , , , ,
17/07/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo deram início esta semana à discussão do Projeto de Lei nº 55/2025. Apresentado pela vereadora Daia Hanich (MDB), o texto obriga hospitais, unidades de saúde, clínicas e laboratórios públicos e privados da cidade a comunicarem as autoridades policiais sempre que identificarem indícios de violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência. A notificação deverá ser feita dentro de 24 horas.
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Projeto quer permitir embarque fora das paradas de ônibus a partir das 21h
por Luís Francisco Caselani — publicado 22/07/2025 — última modificação 23/07/2025 16h32 — registrado em: , , , , , ,
22/07/2025 – A lei que regulamenta o transporte coletivo em Novo Hamburgo permite que os usuários desçam dos ônibus à noite fora das paradas regulamentares. O desembarque, contudo, deve ocorrer dentro do itinerário da linha e em local que não infrinja as normas de trânsito. Uma proposta em tramitação na Câmara quer autorizar agora que os passageiros também possam embarcar nas mesmas condições. A medida seria válida das 21h às 6h. Assinada pelo vereador Enio Brizola (PT), a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde desta segunda-feira, 21.
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Projeto quer proibir divulgação do local de trabalho de servidoras sob medida protetiva
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/06/2025 — última modificação 10/06/2025 12h58 — registrado em: ,
10/06/2025 – Procuradora da Mulher na Câmara de Novo Hamburgo e presidente da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a vereadora Professora Luciana Martins (PT) protocolou em abril seu terceiro projeto de lei. O texto proíbe Executivo e Legislativo de divulgarem em seus portais da transparência a lotação ou o setor de trabalho das servidoras que estejam sob o alcance de medidas protetivas. Conforme a autora, a proposta busca proteger e dar maior tranquilidade às mulheres vítimas de violência no exercício de suas atividades laborais.
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