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Prefeitura designa área em Canudos para a construção de 231 moradias
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
05/08/2025
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última modificação
05/08/2025 17h49
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registrado em:
Ico Heming,
Eliton Ávila,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Deza Guerreiro
05/08/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) concedeu aval nesta segunda-feira, 4, à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025. Enviado pelo Executivo, o texto autoriza a doação de seis terrenos de propriedade do Município na avenida Octávio Oscar Bender, no bairro Canudos, para a construção de 231 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. As áreas cedidas, próximas ao Aeroclube, totalizam 27.714,60 metros quadrados.
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Prefeitura e Ipasem pedem autorização para alienação de 32 imóveis; avaliação supera R$ 54 milhões
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
25/11/2025
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última modificação
26/11/2025 16h19
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registrado em:
Eliton Ávila,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Deza Guerreiro,
Juliano Souto
25/11/2025 – Os vereadores Juliano Souto (PL), Eliton Ávila (Podemos) e Deza Guerreiro (PP), membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur), reuniram-se no início da tarde de segunda-feira, 24, para a análise de cinco matérias enviadas pelo Executivo. Aprovadas por unanimidade, as propostas seguem agora para a avaliação de outros colegiados. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, que autoriza Prefeitura e Ipasem a procederem a venda de 32 imóveis. Somadas suas avaliações, os bens públicos alcançam uma cifra de R$ 54,6 milhões.
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Prefeitura estuda vender naming rights de imóveis e eventos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/09/2025
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última modificação
02/09/2025 15h47
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registrado em:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Deza Guerreiro,
Juliano Souto
02/09/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) opinou na tarde desta segunda-feira, 1º, pela admissibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025. Enviado pelo Executivo, o texto cria três instrumentos jurídicos para a consolidação da Política Municipal de Aproveitamento Socioeconômico de Bens Públicos. Entre eles, a venda de naming rights, permitindo que empresas e marcas associem seus nomes a eventos e imóveis de propriedade do Município mediante pagamento em dinheiro ou injeção direta de recursos em melhorias, manutenção ou conservação do bem escolhido.
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Prefeitura orienta prosseguimento e comissões iniciam análise do Plano Diretor
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
08/07/2025
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última modificação
08/07/2025 13h31
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registrado em:
Eliton Ávila,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Deza Guerreiro,
Juliano Souto
08/07/2025 – Em março, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) questionou o Executivo se haveria interesse em manter em tramitação os sete projetos de lei apresentados pela gestão anterior para a atualização do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA). Em um primeiro ofício, enviado em abril, o prefeito Gustavo Finck informou que as matérias ainda passariam por revisão, em discussões com entidades afins. No final de junho, no entanto, um novo documento autorizou as comissões a analisarem os projetos conforme suas redações originais. Aprovados pela Cojur nesta segunda-feira, 7, os textos seguem agora para avaliação dos outros sete colegiados temáticos.
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Prefeitura propõe criação da Secretaria de Bem-Estar Animal
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por Luís Francisco Caselani
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11/08/2026
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última modificação
11/08/2026 17h11
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registrado em:
Cristiano Coller,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Ito Luciano,
Deza Guerreiro
11/08/2026 – Pela primeira vez em sua história, Novo Hamburgo poderá contar com uma secretaria municipal dedicada à defesa dos direitos dos animais. A proposta, protocolada pela Prefeitura há dois meses, recebeu na manhã de segunda-feira, 10, o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur). Outros dois colegiados devem se debruçar sobre o tema nas próximas semanas. Além da nova pasta, o Projeto de Lei nº 71/2026 também promove uma série de ajustes na estrutura organizacional do Executivo, com a criação, extinção e redistribuição de setores.
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Prefeitura propõe novas regras para a escolha de diretores de escola
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
12/05/2026
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última modificação
12/05/2026 15h22
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registrado em:
Cristiano Coller,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Deza Guerreiro
12/05/2026 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) decidiu na manhã desta segunda-feira, 11, pela admissibilidade de três projetos de lei enviados pelo Executivo. Entre eles, o novo regramento para o processo de escolha dos diretores das escolas municipais. A proposta surge para substituir o atual modelo, que envolve eleições diretas junto a professores, servidores, pais e alunos. O texto ainda aguarda avaliação da Comissão de Educação da Casa.
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Prefeitura propõe readequação de alíquotas patronais para equacionar déficit atuarial do Ipasem
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
14/04/2026
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última modificação
14/04/2026 20h10
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registrado em:
Ico Heming,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Ito Luciano,
Deza Guerreiro
14/04/2026 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) concedeu aval na manhã desta segunda-feira, 13, à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026. Enviado pelo Executivo, o texto propõe uma readequação das alíquotas pagas pelo Município e suas autarquias ao Ipasem. As alterações buscam dar suporte às despesas de administração do instituto e reorganizar os planos de custeio e amortização para equacionar um déficit atuarial apurado em pouco mais de R$ 2 bilhões.
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Prefeitura quer antecipar recolhimento das taxas de licenciamento ambiental
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
08/05/2025
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última modificação
08/05/2025 14h25
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registrado em:
Enio Brizola,
Deza Guerreiro,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Eliton Ávila,
Juliano Souto
08/05/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na tarde de quarta-feira, 7, a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025. Enviado pelo Executivo, o texto promove alterações no pagamento das taxas de licenciamento ambiental previstas no Código Tributário Municipal. A ideia é antecipar a cobrança dos valores para o momento de solicitação da análise dos projetos. Atualmente, o recolhimento ocorre apenas na hora de emitir as licenças, já finalizado todo o processo de avaliação e vistorias.
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Prefeitura quer atualizar procedimentos de apresentação e análise de projetos arquitetônicos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
22/09/2026
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última modificação
23/09/2026 12h56
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registrado em:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Ito Luciano,
Deza Guerreiro
22/09/2026 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) opinou na manhã de segunda-feira, 21, pela admissibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 9/2026. Enviado pelo Executivo, o texto altera trechos do Código de Edificações para atualizar regras relacionadas à apresentação, análise e aprovação do projeto legal de arquitetura, conjunto de desenhos técnicos e documentos necessários para a obtenção da licença de construção. O objetivo, segundo a Prefeitura, é adequar os procedimentos administrativos às práticas atuais e aos meios eletrônicos de tramitação.
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Prefeitura quer criar banco para operacionalizar arrecadação e doação de rações
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
30/09/2025
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última modificação
30/09/2025 13h48
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registrado em:
Eliton Ávila,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Deza Guerreiro,
Juliano Souto
30/09/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na tarde de segunda-feira, 29, a tramitação do Projeto de Lei nº 97/2025. Elaborado pelo Poder Executivo, o texto cria o Banco de Ração e Utensílios para Animais. O programa busca captar doações e garantir sua distribuição a protetores independentes, tutores de cães comunitários, famílias inscritas no Cadastro Único, entidades ligadas à causa animal e lares temporários registrados junto ao Município.
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