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Projeto de lei inibe uso de canudos plásticos
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/11/2018 — última modificação 01/11/2018 20h33 — registrado em: ,
1º/11/2018 – O vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) apresentou projeto de lei em outubro obrigando restaurantes, bares e similares com alvará de funcionamento concedido pela Prefeitura de Novo Hamburgo a fornecerem canudos de papel biodegradável ou reciclável individual. O objetivo, segundo o autor, é conscientizar estabelecimentos e consumidores sobre os prejuízos ambientais causados pela distribuição de canudos plásticos. Ele lembra, em justificativa anexada ao projeto, que o município do Rio de Janeiro adotou este ano a proibição total do uso. A União Europeia também tomou a decisão recentemente, com seus países afiliados devendo banir produtos plásticos de único uso até 2021.
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Comissões devem promover debate sobre a oferta de turno integral na educação infantil
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/11/2018 — última modificação 07/11/2018 19h11 — registrado em: , , , , , , ,
07/11/2018 – Motivados pela mobilização de pais hamburguenses, as Comissões de Educação e de Direitos Humanos da Câmara planejam a realização de uma audiência pública no final do mês para debater a política adotada pela Prefeitura de não abrir novas vagas de turno integral na modalidade creche junto às escolas de educação infantil. A medida, válida para crianças de 0 a 3 anos que estão ingressando na rede municipal, objetiva aumentar a cobertura a partir da distribuição de vagas apenas para os turnos da manhã ou da tarde. Os grupos parlamentares pretendem dar voz à comunidade e confrontar opiniões na busca de uma solução que seja viável à Administração e que contemple os anseios da população. A audiência, pensada em conjunto durante reunião na segunda-feira, 5, deve ser agendada para o dia 28 de novembro.
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Moradores do bairro São Jorge reclamam da dificuldade de acesso a unidades de saúde
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/11/2018 — última modificação 07/11/2018 18h58 — registrado em: , , ,
07/11/2018 – A Comissão de Saúde recebeu na última segunda-feira, 5 de novembro, um grupo de moradores do bairro São Jorge que relatou uma série de transtornos ocorridos desde a suspensão dos atendimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) São Jorge em abril deste ano. Os usuários do bairro passaram a ser recebidos na Unidade Básica de Saúde (UBS) Kunz, em Hamburgo Velho, e, desde o final de outubro, também na recém-inaugurada USF Kraemer, no São Jorge. Eles reclamam, porém, que as linhas de ônibus que atendem o bairro não passam em frente às duas unidades, o que dificulta o acesso, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida.
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Prefeitura reafirma decisão de limitar acesso a turno integral na educação infantil
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/11/2018 — última modificação 29/11/2018 11h09 — registrado em: , , , , , , , ,
28/11/2018 – A Secretaria de Educação (Smed) adotou medida administrativa neste final de ano diminuindo as possibilidades de obtenção de turno integral para crianças entre 0 e 3 anos de idade que estão ingressando na rede municipal de ensino. A decisão desagradou pais de alunos, que contavam com essa garantia para conciliar a educação de seus filhos com suas rotinas laborais. No intuito de promover o debate e buscar soluções, as comissões de Direitos Humanos e de Educação da Câmara promoveram audiência pública na noite desta quarta-feira, 28 de novembro, no Plenário Luiz Oswaldo Bender.
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Com 33 emendas, orçamento para 2019 é aprovado em primeira votação
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/12/2018 — última modificação 03/12/2018 22h22 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
03/12/2018 – A Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 3 de dezembro, em primeiro turno, a projeção de orçamento elaborada pela Prefeitura para o próximo ano. O Projeto de Lei nº 89/2018 estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo, para todo o exercício de 2019. A peça prevê valores totais de R$ 1.409.175.663,00, discriminando a aplicação dos recursos em projetos e atividades. Junto à matéria, também foram aprovadas 33 emendas parlamentares, redistribuindo quase R$ 2,5 milhões. Tanto o projeto quanto as alterações propostas por vereadores serão novamente analisados nesta quarta, dia 5.
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Orçamento aprovado nesta quarta estima arrecadação de R$ 1,4 bilhão para 2019
por Jaime Freitas — publicado 05/12/2018 — última modificação 21/12/2018 11h55 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
05/12/2018 – O Legislativo hamburguense voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 5 de dezembro, a projeção orçamentária elaborada pela Prefeitura para o próximo ano. O Projeto de Lei nº 89/2018 estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo, para todo o exercício de 2019. A peça prevê valores totais de R$ 1.409.175.663,00, discriminando a aplicação dos recursos em projetos e atividades. Junto à matéria, também foram aprovadas 29 emendas parlamentares. O projeto ainda passará por uma última análise em plenário na próxima segunda-feira, dia 10, quando será apresentada a redação final da matéria, já com as alterações propostas pelos vereadores.
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Noite de emoção na entrega do Título de Cidadã de Novo Hamburgo para Jurema Guterres
por Tatiane Souza — publicado 06/12/2018 — última modificação 21/12/2018 11h57 — registrado em: , , , , , , ,
06/12/2018 – O Título de Cidadã de Novo Hamburgo, a maior distinção outorgada pela Câmara de Novo Hamburgo, foi entregue a Jurema Reis de Oliveira Guterres em sessão solene na noite desta quinta-feira, 6 de dezembro. Pela quarta vez nos últimos 61 anos, a láurea foi atribuída a uma mulher. Juíza aposentada e ex-secretária municipal, Jurema foi homenageada por sua longa trajetória profissional e pela interface de seu trabalho junto a projetos de inclusão social produtiva. Na solenidade, ela foi recepcionada por um plenário em pé e sob forte salva de palmas.
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Torcedor anilado que sofreu queda de alambrado aguarda continuidade do tratamento
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/12/2018 — última modificação 11/12/2018 17h23 — registrado em: , , ,
11/12/2018 – Em abril de 2017, ao comemorar o gol de empate do Novo Hamburgo na segunda partida da fase semifinal do Campeonato Gaúcho contra o Grêmio, o torcedor Jeferson Kayser subiu no alambrado que separa as arquibancadas do Estádio do Vale e o campo de jogo, mas caiu para frente, despencando de uma altura aproximada de cinco metros. Mais de um ano e meio depois, Jeferson ainda sofre com sequelas do acidente e reclama da falta de atendimento médico nos últimos meses. Acompanhado por seu pai, João Alceu, ele procurou a Comissão de Saúde da Câmara na segunda-feira, 10 de dezembro, em busca de uma solução.
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Veto exclui comprovação de renda como requisito para acesso ao Banco de Armação de Óculos
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/12/2018 — última modificação 13/12/2018 13h35 — registrado em: , , , , , , , , , ,
13/12/2018 – O Projeto de Lei nº 60/2018, apresentado por Fernando Lourenço (SD) e aprovado por unanimidade em plenário, propunha o fornecimento gratuito de armações de óculos, provenientes de doações, para famílias de baixa renda e pessoas em situação de rua, a partir da instituição de um banco para recebimento e distribuição de doações. A matéria foi encaminhada à prefeita Fátima Daudt, que vetou o parágrafo prevendo a definição das pessoas carentes às quais era direcionada a iniciativa. A justificativa seria pela ilegalidade da exigência de rentabilidade econômica.
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Projeto revisa legislação sobre limites do uso de som automotivo
por Luís Francisco Caselani — publicado 18/12/2018 — última modificação 18/12/2018 16h47 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
18/12/2018 – O vereador Sergio Hanich (MDB) apresentou projeto de lei em novembro que adéqua a regulamentação municipal sobre perturbação sonora, instituída em 2013, à Resolução nº 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta de Serjão exclui o limite máximo de 104 decibéis e passa a proibir a utilização, em qualquer automóvel localizado em vias públicas, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente de volume ou frequência, de forma a importunar o sossego público.
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