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Prefeitura quer criar banco para operacionalizar arrecadação e doação de rações
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/09/2025 — última modificação 30/09/2025 13h48 — registrado em: , , ,
30/09/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na tarde de segunda-feira, 29, a tramitação do Projeto de Lei nº 97/2025. Elaborado pelo Poder Executivo, o texto cria o Banco de Ração e Utensílios para Animais. O programa busca captar doações e garantir sua distribuição a protetores independentes, tutores de cães comunitários, famílias inscritas no Cadastro Único, entidades ligadas à causa animal e lares temporários registrados junto ao Município.
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Aprovado projeto que incentiva doação de ração como ingresso solidário em eventos
por Tatiane Souza — publicado 06/10/2025 — última modificação 06/10/2025 20h18 — registrado em: ,
06/10/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 6, projeto de lei elaborado por Deza Guerreiro (PP) e Eliton Ávila (Podemos) que incentiva eventos públicos e privados a aceitarem pacotes de ração para cães e gatos como ingresso solidário. A modalidade, normalmente envolvendo a doação de alimentos não perecíveis, tem sido adotada em espetáculos culturais e competições esportivas por todo o país.
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Semana Municipal da Proteção Animal terá ações pedagógicas em escolas
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/10/2025 — última modificação 08/10/2025 20h01 — registrado em:
08/10/2025 – Todos os anos, entre os dias 4 e 10 de outubro, Novo Hamburgo vive a Semana Municipal da Adoção e da Proteção Animal. Criada em 2013, a iniciativa prevê a realização de feiras de adoção, palestras sobre posse responsável e campanhas de castração e vacinação. Nesta quarta-feira, 8, a Câmara voltou a aprovar, por 12 votos a 1, projeto de lei elaborado pela vereadora Deza Guerreiro (PP) que propõe a inclusão desse trabalho de conscientização também dentro das escolas municipais, em atividades pedagógicas estendidas a suas comunidades.
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Prefeitura e Ipasem pedem autorização para alienação de 32 imóveis; avaliação supera R$ 54 milhões
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/11/2025 — última modificação 26/11/2025 16h19 — registrado em: , , ,
25/11/2025 – Os vereadores Juliano Souto (PL), Eliton Ávila (Podemos) e Deza Guerreiro (PP), membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur), reuniram-se no início da tarde de segunda-feira, 24, para a análise de cinco matérias enviadas pelo Executivo. Aprovadas por unanimidade, as propostas seguem agora para a avaliação de outros colegiados. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, que autoriza Prefeitura e Ipasem a procederem a venda de 32 imóveis. Somadas suas avaliações, os bens públicos alcançam uma cifra de R$ 54,6 milhões.
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Emendas asseguram tramitação de três projetos de lei
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/10/2025 — última modificação 14/10/2025 13h05 — registrado em: , , ,
14/10/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na tarde desta segunda-feira, 13, a tramitação de três projetos de lei assinados por vereadores. Os pareceres favoráveis só foram emitidos após os autores protocolarem emendas corrigindo trechos considerados antijurídicos. Feitas as alterações, as matérias seguem agora para análise de outros colegiados.
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Câmara aprova atualização na lei de controle e proteção de animais
por Tatiane Souza — publicado 27/10/2025 — última modificação 27/10/2025 19h08 — registrado em:
27/10/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 27, o Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro (PP). A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 433/2000, que trata do controle e proteção de populações animais, revogando a proibição de acesso de cães e gatos a balneários e áreas públicas de lazer. O texto também estabelece novas obrigações aos tutores na condução de cães considerados perigosos e determina que pessoas que praticarem maus-tratos arquem com as despesas de socorro, tratamento e recuperação dos animais.
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Novo Hamburgo pode oficializar a criação do Dia do Despachante
por Tatiane Souza — publicado 27/10/2025 — última modificação 27/10/2025 19h17 — registrado em:
27/10/2025 – Novo Hamburgo pode oficializar o Dia do Despachante Documentalista a ser celebrado em 27 de julho. O Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro (PP), que institui a menção à classe profissional no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno durante a sessão plenária desta segunda-feira, 27. A proposta reconhece a relevância desses profissionais, responsáveis por representar clientes junto a órgãos públicos, agilizar trâmites burocráticos e garantir o cumprimento das exigências legais de documentação.
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Vereadores atualizam lei de controle e proteção de animais
por Tatiane Souza — publicado 29/10/2025 — última modificação 29/10/2025 19h31 — registrado em:
29/10/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 28, o Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro (PP). A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 433/2000, que trata do controle e proteção de populações animais, revogando a proibição de acesso de cães e gatos a balneários e áreas públicas de lazer. O texto também estabelece novas obrigações aos tutores na condução de cães considerados perigosos e determina que pessoas que praticarem maus-tratos arquem com as despesas de socorro, tratamento e recuperação dos animais.
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Parlamentares aprovam moção de apelo pela convocação de candidatos da Guarda Municipal
por Tatiane Souza — publicado 29/10/2025 — última modificação 29/10/2025 21h22 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
29/10/2025 – Em defesa do fortalecimento da segurança escolar e comunitária, os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 29, a Moção nº 58/2025, que solicita ao prefeito Gustavo Finck a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2019 da Guarda Municipal. A proposta foi apresentada pela Comissão de Segurança Pública, composta pela vereadora Daia Hanich (MDB) e pelos vereadores Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Juliano Souto (PL). Também assinaram o texto os parlamentares Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Éliton Ávila (Podemos), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelsom de Araújo (Republicanos), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter - Ica (MDB).
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Projetos sobre segurança em agências bancárias e venda de imóveis públicos avançam na Câmara
por Daniele Silva — publicado 31/10/2025 — última modificação 03/11/2025 13h45 — registrado em: , , ,
31/10/2025 - Após a realização de dois encontros na última semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) aprovou a tramitação de mais oito projetos em reunião ordinária realizada na última segunda, 27. Entre as matérias liberadas para votação nos demais colegiados e posteriormente em plenário estão duas proposições do Executivo: uma que trata da desafetação de imóveis de propriedade do Município e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem) e outra que altera a legislação sobre dispositivos de segurança em agências bancárias.
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